Nova lei entra em vigor em 2024 com grande vitória para aposentadoria especial
Aposentados, ou melhor, futuros aposentados podem comemorar uma aposentadoria especial que chega aos 55 anos e pode ser uma verdadeira vitória no INSS.
Isso porque uma nova lei do INSS, que pode entrar em vigor agora em 2024, faz com que a aposentadoria especial chegue aos brasileiros aos 55 anos.
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Segundo informações do portal Benefícios Hoje, para garantir a aposentadoria pelo INSS no Brasil, é necessário cumprir uma série de critérios, como o tempo de contribuição ao órgão previdenciário. Com isso, o instituto tomou uma decisão que alterou esses critérios, tornando possível a concessão da aposentadoria especial a partir dos 55 anos de idade.
A aposentadoria especial pode ser concedida com idades mínimas de 55, 58 e 60 anos para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho após a reforma de 2019 e acumularam 15, 20 ou 25 anos de contribuição, respectivamente.
Para os trabalhadores que já estavam no mercado antes da reforma, existe uma regra de transição com base em uma pontuação mínima, sendo necessário alcançar 66, 76 ou 86 pontos, dependendo do grau de exposição da atividade, da idade e do tempo de contribuição ao INSS.
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Para se qualificar para a aposentadoria especial, o trabalhador deve estar envolvido em atividades que representem risco à saúde, como aquelas expostas ao sistema elétrico de alta voltagem ou à exploração mineral em locais subterrâneos.
Para conseguir solicitar a emissão da aposentadoria especial, você vai precisar, de acordo com o portal FDR:
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- Documento com foto que contenha o número do CPF – obrigatoriamente;
- Carteira de Trabalho;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – obrigatoriamente;
- LTCAT (Laudo Técnico de Isalubridade e Periculosidade);
- Recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade.
O QUE É O INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.
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