Lula canetou: Lei do INSS em vigor nesta quinta (27) garante ANTECIPAÇÃO que salva milhões de brasileiros

Para a alegria de milhares de brasileiros que esperam por meses no INSS, presidente Lula decreta nova lei que garante antecipação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei do INSS, que está em vigor e promete um alívio significativo para milhões de brasileiros. A legislação prevê a antecipação de benefícios, um movimento que pode ser crucial para aqueles que dependem desses recursos para enfrentar dificuldades financeiras.

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Com esta medida, o governo espera proporcionar um suporte mais ágil e eficiente, reafirmando seu compromisso com a proteção social e o bem-estar da população.

Os pedidos de aposentadoria e benefícios serão analisados com mais agilidade na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), visando reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A lei, publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União no dia 14 de novembro de 2023, é resultado de uma medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro do mesmo ano e pelo Senado.

De acordo com o Agência Gov, para diminuir as filas, o programa reintroduziu o bônus de produtividade para funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de pedidos de benefícios quanto na realização de perícias médicas.

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Medidas

Além disso, autorizo, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para a concessão de licenças médicas ou para o acompanhamento de tratamentos familiares, sem necessidade de perícia oficial.

Tem prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos pendentes há mais de 45 dias ou com prazo final já expirado.

Os servidores administrativos do INSS recebem um bônus de R$ 68 por tarefa, enquanto os médicos peritos recebem R$ 75 por perícia. Esse adicional de produtividade foi anteriormente concedido em 2019, com o mesmo objetivo de reduzir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Como conferir o extrato de pagamento da aposentadoria do INSS?

Para conferir o extrato de pagamento da aposentadoria do INSS, acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) e faça login com seu CPF e senha.

Em seguida, selecione a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”. É possível também obter o extrato pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências da Previdência Social.