Para a alegria de milhares de brasileiros que esperam por meses no INSS, presidente Lula decreta nova lei que garante antecipação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei do INSS, que está em vigor e promete um alívio significativo para milhões de brasileiros. A legislação prevê a antecipação de benefícios, um movimento que pode ser crucial para aqueles que dependem desses recursos para enfrentar dificuldades financeiras.
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Com esta medida, o governo espera proporcionar um suporte mais ágil e eficiente, reafirmando seu compromisso com a proteção social e o bem-estar da população.
Os pedidos de aposentadoria e benefícios serão analisados com mais agilidade na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), visando reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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A lei, publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União no dia 14 de novembro de 2023, é resultado de uma medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro do mesmo ano e pelo Senado.
De acordo com o Agência Gov, para diminuir as filas, o programa reintroduziu o bônus de produtividade para funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de pedidos de benefícios quanto na realização de perícias médicas.
Medidas
Além disso, autorizo, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para a concessão de licenças médicas ou para o acompanhamento de tratamentos familiares, sem necessidade de perícia oficial.
Tem prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos pendentes há mais de 45 dias ou com prazo final já expirado.
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Os servidores administrativos do INSS recebem um bônus de R$ 68 por tarefa, enquanto os médicos peritos recebem R$ 75 por perícia. Esse adicional de produtividade foi anteriormente concedido em 2019, com o mesmo objetivo de reduzir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.
Como conferir o extrato de pagamento da aposentadoria do INSS?
Para conferir o extrato de pagamento da aposentadoria do INSS, acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) e faça login com seu CPF e senha.
Em seguida, selecione a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”. É possível também obter o extrato pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências da Previdência Social.
