Lei do INSS garante aposentadoria com 15 anos de profissão a milhares

Lei cravada pelo INSS garante uma modalidade de aposentadoria com 15 anos de profissão. Milhares de trabalhadores brasileiros podem se aposentar antes mesmo da idade mínima estabelecida pelo órgão

Sem sombra de dúvidas, a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos assuntos mais falados nos últimos anos, ainda mais depois da nova Reforma da Previdência, aprovada ainda em novembro de 2019. Isso porque, milhões de brasileiros ainda possuem muitas dúvidas sobre as modalidades de aposentadorias e como elas funcionam.

Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre uma modalidade que poucas pessoas sabem da sua existência, mas, é uma que pode ignorar a idade mínima cravada pelo INSS e chegar antecipadamente. Segundo o portal ‘Abla D Advogados’, essa aposentadoria está disponível para milhares de trabalhadores, porém é garantida em casos bastantes específicos.

Acontece que a Previdência Social disponibiliza uma série de modalidades de aposentadorias para os seus segurados. A mais comum e que todo mundo conhece, sem sombra de dúvidas, é a aposentadoria por idade + tempo de contribuição. Essa que atualmente está assim: Homens: 65 anos e 15 anos de contribuição. Mulheres: 62 anos e 15 anos de contribuição.

No entanto, existe a modalidade que oferta uma aposentadoria especial no INSS, onde os trabalhadores que preencham os requisitos podem se aposentar a partir dos 15 anos de contribuição. Vale dizer que, segundo portal ‘FDR’, esse benefício é para os CLTs que desempenham atividades consideradas prejudiciais à saúde, insalubres e até mesmo perigosas.

Veja quais os tipos de atividades dão direito a essa aposentadoria:

• Exposição a químicos de risco elevado: Trabalhadores que lidam com substâncias como benzeno, chumbo, mercúrio, arsênio, sílica, entre outros.
• Serviços em mineração subterrânea: Mineiros e operadores de máquinas que trabalham em minas subterrâneas.
• Trabalhos com contato direto com amianto ou outras fibras nocivas: Profissionais da construção civil, mecânicos, bombeiros e outros que lidam com materiais perigosos.
• Ocupações com exposição a altas voltagens elétricas: Eletricistas e técnicos em eletricidade que trabalham com redes de alta tensão.
• Empregos na área de vigilância armada ou não: Vigilantes e seguranças que atuam com armas de fogo.

Caso você se enquadre nesta condição, verifique se você atende aos critérios estabelecidos pela própria regra antes de solicitar a aposentadoria:

• 15 anos exercendo atividades especiais + 66 pontos para atividades consideradas de alto risco;
• 20 anos exercendo atividades especiais + 76 pontos para atividades consideradas de alto risco;
• 25 anos exercendo atividades especiais + 76 pontos para atividades consideradas de alto risco.

Segundo o portal ‘Gov.com’, é possível aposentar-se após cumprir 15, 20 ou 25 anos de contribuição, a depender do caso. Para aqueles que começaram a contribuir após a Reforma da Previdência de 2019, existe a idade mínima, que varia de 55, 58 e 60. Além disso, o cidadão que requererá este benefício deve estar em dia com os seguintes requisitos:

• A exposição deve ser permanente, não habitual nem intermitente durante a jornada de trabalho;
• Mínimo de 180 meses de contribuição, para fins de carência.

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Como solicitar a aposentadoria especial?

Primeiramente, para dar entrada na aposentadoria especial, é necessário agendar um atendimento no INSS pode ser feito através do site oficial da autarquia. Este agendamento também pode ser feito pelo Prevfone (telefone 135) ou pelo site/ aplicativo do MEU INSS.

É importante esclarecer que o pedido na agência do INSS não precisa ser feito por advogado. Você pode ir sozinho, mas se não está 100% seguro em fazer tudo por conta própria, pedir uma orientação a mais nunca é demais. E lembre-se de estar com toda a documentação correta em mãos.