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Lei do INSS que está em vigor garante benefício a idosos mesmo sem contribuir em apenas 3 passos
07/12/2024 às 15h30
Benefício garantido aos idosos mesmo sem contribuir: Lei do INSS está em vigor e você precisa ficar por dentro
Dentre as iniciativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um benefício pouco conhecido vem ganhando destaque.
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O motivo? Mesmo sem nunca terem contribuído, idosos com mais de 65 anos podem receber esse apoio financeiro.
Quer saber como funciona? Confira os detalhes e veja como solicitar, conforme pesquisa purada pelo time de especialistas previdenciários do TV Foco, conforme informações do gov.
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Muitos não conhecem esse benefício vinculado aos idosos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é comumente conhecido por prover auxílios às pessoas com deficiência.
Porém, o que muitos não sabem, é que idosos que se enquadram em algumas condições também tem direito ao pagamento.
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Além disso, vale ressaltar que o diferencial desse benefício é que ele não exige contribuição prévia ao INSS.
Quem tem direito?
Mas afinal, quais idosos tem direito ao BPC? Em resumo, o pagamento de um salário mínimo por mês é destinado aos beneficiários que se enquadram nas condições à seguir:
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- Ter 65 anos ou mais
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ou possuir nacionalidade portuguesa;
- Possuir renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa.
Além disso, vale destacar que a renda é calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
Por isso, é importante manter os dados cadastrais atualizados, principalmente quanto a composição e renda familiar.
3 passos para solicitar o BPC
A solicitação do BPC pode ser feita em apenas três passos simples, mas exige atenção aos detalhes para garantir que todos os critérios sejam cumpridos. Veja como proceder:
- 1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
Primeiramente, procure um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) na sua cidade com o CPF, título de eleitor e um documento com foto de todos os membros da família.
Nessa etapa, são registradas informações importantes, como a composição familiar, a escolaridade e a situação de renda. O CadÚnico é indispensável para acessar o BPC e outros programas sociais.
- 2. Solicitação pelo Meu INSS
Com o CadÚnico atualizado, acesse o site ou aplicativo Meu INSS para fazer a solicitação. O sistema permite cadastrar o pedido de forma prática e acompanhar o andamento do processo.
Outra alternativa é ligar para o telefone 135 do INSS. Não se esqueça de ter em mãos o CPF e a identificação do solicitante no momento do pedido.
- 3. Comprovação da renda familiar
Por fim, a renda familiar por pessoa deve ser de até 25% do salário-mínimo. Para calcular, basta somar os rendimentos de todos os membros da família e dividir pelo número total de pessoas que vivem na mesma casa.
Ademais, vale ressaltar que esse é um dos principais critérios para receber o benefício. Ou seja, com ele, é calculado se o idoso vive em situação de baixa renda.
Como evitar o bloqueio do BPC?
Após a aprovação do BPC, é fundamental manter o CadÚnico atualizado. O cadastro tem validade de dois anos, e a falta de atualização pode levar à suspensão do benefício.
Ou seja, revisar as informações periodicamente ajuda a garantir que o benefício continue sendo pago sem interrupções.
Considerações finais
Em primeiro lugar, o Benefício de Prestação Continuada é uma oportunidade para muitos idosos brasileiros viverem com dignidade, mesmo sem terem contribuído ao INSS.
Assim, através dos passos descritos, qualquer pessoa que se enquadre nos critérios pode solicitar esse direito garantido por lei.
Se você ou alguém que conhece precisa desse apoio, não perca tempo: procure o CRAS mais próximo e inicie o processo. Afinal, garantir os direitos dos idosos é uma responsabilidade de todos.
Autor(a):
Ionara Santna
Me chamo Ionara Santana. Sou estudante de Engenharia da Computação pela Universidade Federal do Ceará - UFC, Body Piercer e encontrei o amor e a vocação pela redação através do TV FOCO, integrando a equipe desde 2018. Gosto de escrever matérias sobre os mais diversos assuntos da televisão e do mundo das celebridades, principalmente quando se trata de Realities e Novelas. Minha meta é trazer notícias rápidas e objetivas. Minhas redes sociais são: Email: [email protected]