Lei do INSS garante reajuste e aumento no salário de milhões de aposentados
No dia 03 de outubro, uma notícia importante envolvendo uma lei do INSS fez a alegria de inúmeros aposentados.
Isso porque, a lei garantiu o reajuste e o aumento no salário de alguns aposentados de forma imediata.
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Em suma, o STF decidiu que os servidores aposentados antes de 2008 poderão ter reajuste por índice do INSS.
De acordo com informações do O Globo, as aposentadorias concedidas antes de 2008 serão reajustadas pelo mesmo índice utilizado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS.
A Constituição previa a paridade entre os reajustes de servidores ativos e inativos. Porém, o acordo foi encerrado em 2003 com a Reforma da Previdência.
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No ano de 2004, a lei determinou que a aposentadoria deveria ser corrigida pelo reajusto do RGPS. Porém, não havia a definição do índice, fato que mudou em 2008.
Na época, os aposentados teriam o mesmo índice do RGPS, mas, houve um vácuo para quem se aposentou entre 2004 e 2008.
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Plenário do STF durante julgamento (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
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Desse modo, a proposta é de que é “constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão, pelo mesmo índice de reajuste do regime geral de previdência social (RGPS), previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, no período anterior à Lei 11.784/2008”.
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Com a nova lei, os servidores continuam com um órgão especial de aposentadoria, que não é o INSS.
Porém, a decisão judicial determinou como base as regras do INSS, ou seja, a lei da aposentadoria influenciou na decisão do STF.
Unidade Previdência Social (Foto: Reprodução / Internet)
QUAL É A FUNÇÃO DO INSS?
O INSS tem a missão de promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social, segundo o portal do Governo Federal.
Logo INSS (Foto: Reprodução / Internet)
