O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um dos principais órgãos do Governo, sendo o responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
O fato é que milhares de brasileiros tiveram atrasos para se aposentarem devido à ocorrência da Reforma da Previdência, em 2019. Dessa forma, acabaram vendo suas aposentadorias sendo adiadas.
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Atualmente existem três categorias diferentes de aposentadorias, sendo elas: Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez) e Aposentadoria por Idade.
Ocorre que segundo informações do portal F5 da Folha de S. Paulo, a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode regulamentar a Aposentadoria Especial.
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O benefício foi um dos que mais tiveram mudanças drásticas na Reforma da Previdência de 2019, que determinou idade mínima em todas aposentadorias do INSS, além de reduzir o valor da Pensão por Morte e limitar o acúmulo de benefícios.
A comissão deu parecer favorável ao projeto de lei da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), na última quarta-feira, 10 de abril de 2024, que reduz a idade mínima na Aposentadoria Especial para 40, 45 e 48 anos, dependendo do grau de exposição a agentes nocivos da atividade, seja ele leve, moderado ou grave.
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LEI JÁ ESTÁ EM VIGOR?
Para a parlamentar, a proposta é democrática porque não determina uma regra de transição e beneficiaria também aos que já estão no mercado de trabalho.
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“Beneficia todos os trabalhadores, independentemente de quando começaram a contribuir para a previdência social”, destaca a relatora do projeto de lei, que está em tramitação, ou seja, ainda não entrou em vigor e figura apenas para a Aposentadoria Especial.
“Isso significa que todos os segurados serão beneficiados, independentemente do momento em que começaram suas contribuições. Essa ampla abrangência visa garantir que todos os trabalhadores tenham acesso aos benefícios proporcionados pela legislação”, destaca Geovania de Sá.
Além da mudança da idade mínima, o projeto de lei também regulamenta quais agentes nocivos poderiam garantir o benefício da Aposentadoria Especial.
O QUE É A APOSENTADORIA ESPECIAL DO INSS?
A Aposentadoria Especial é um benefício para os trabalhadores que atuam em áreas consideradas prejudiciais à saúde.
Até a reforma de 2019, o benefício era concedido ao trabalhador com 15, 20 ou 25 anos de exposição em área insalubre, onde não tinha idade mínima para solicitar a concessão da aposentadoria.
Depois da Reforma, existe uma idade mínima para novos segurados. Quem já está na ativa tem regra de transição, com pontuação mínima, podendo se adaptar.
A reforma mudou o cálculo desse benefício e dos demais do INSS, implantando uma idade mínima nas aposentadorias, deixando esses trabalhadores prejudicados.
Com o novo projeto de lei sendo aprovado, a história muda de figura e esses trabalhadores poderão solicitar o benefício da Aposentadoria Especial mais cedo.
