Nova Lei do INSS na mesa: Regra para se aposentar aos 50 anos já está em vigor para todos os brasileiros

Todos precisam saber detalhes sobre as regras que são cobradas para se aposentar aos 50 anos de idade pelo INSS

Primeiramente, para quem não sabe, o INSS se trata de uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência.

Dessa forma, é importante que todos saibam que a regra para se aposentar pelo INSS aos 50 anos já está em vigor para todos os brasileiros. Vamos conferir?

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De acordo com informações do portal ABL Advogados, é verdade, sim, que se aposentar com 50 anos não é permitido na maior parte das modalidades de aposentadoria.

Como todos sabem, a aposentadoria por idade, por exemplo, requer uma idade mínima do contribuinte, onde os homens devem ter 65 anos e as mulheres 62 anos + os 15 anos de carência.

Como se aposentar com 50 anos de idade?

Já no que se trata da aposentadoria por idade rural possui uma idade mínima diferente, de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Para esses casos, mesmo após a Reforma da Previdência, em 2019, não há a possibilidade de se aposentar com 50 anos de idade.

Contudo, existem outras modalidades de aposentadoria que não exige idade mínima para se aposentar e você saberá agora quais são elas:

• aposentadoria especial;
• aposentadoria por tempo de contribuição;
• regra de transição do pedágio de 50%;
• regra de transição da aposentadoria especial;
• regra de transição da aposentadoria por pontos.

Pois bem, para se aposentar com 50 anos de idade, é cabível penas para a aposentadoria especial pelas regras antigas ou a aposentadoria por incapacidade permanente.

Apesar de ser bastante difícil, existem também as possibilidades de se aposentar com 50 anos pela regra dos pontos, se aposentar com 50 anos pela regra do pedágio 50%, se aposentar com 50 anos pela regra de transição da Aposentadoria Especial.

Dessa forma, é muito importante que, se você quer se aprofundar melhor no assunto e ficar a par todos os seus direitos, é  fundamental contar com o apoio de advogados especializados em previdência social.