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Fim do terror com a conta de água e de luz: Lei do INSS está em vigor e salva os aposentados dessas dívidas

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Aposentados e pensionistas do INSS podem receber alívio na conta de luz e de água (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)

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Aposentados e pensionistas do INSS podem se livrar de uma vez por todas da conta de água e luz com essa nova lei

A conta de luz e a conta de água é uma das maiores preocupações dos brasileiros, dos aposentados e pensionistas do INSS ainda mais.

Mesmo porque, nunca se sabe se elas virão altas ou não, fazendo com que muitos acabem se apertando bastante na hora de pagar.

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Isso quando não acabam atrasando ou deixando de pagar por falta de recursos, fazendo com que muitos sejam aterrorizados com os cortes desses serviços essenciais.

Mas você sabia que essas dívidas, entre outras, podem ser “aliviadas” no caso de aposentados,  pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS?

Pois é, graças a uma lei já em vigor, é possível salvar esses aposentados dessas tarifas tão aterrorizantes.

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Lei do Superendividamento

Estamos falando da lei do Superendividamento, sancionada em 2021, e que visa proteger pessoas e famílias que acumularam dívidas excessivas e não conseguem mais encontrar uma saída para resolver esse problema financeiro.

Essa lei estabelece regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, com o objetivo de aliviar o fardo financeiro.

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Vale mencionar que o superendividamento financeiro, especialmente entre os segurados do INSS, é uma preocupação significativa, já que a maioria deles recebe apenas o salário mínimo e, devido às dívidas, acabam enfrentando problemas financeiros.

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De acordo com o Jornal JF, essa nova legislação determina como superendividamento aquelas dívidas que ultrapassam a renda mensal a ponto de comprometer seu próprio sustento e o de seus dependentes.

1-Critérios

No entanto, , como todo benefício concedido, essa lei tem alguns critérios e, obviamente, nem todo devedor se enquadra nessa categoria.

É necessário atender a alguns critérios para ser considerado superendividado, incluindo:

É importante destacar que o último critério mencionado é fundamental para que um caso seja considerado sob a proteção da Lei do Superendividamento.

Ou seja, dívidas contraídas com a intenção deliberada de não serem pagas NÃO SERÃO INCLUSAS NESSA LEI.

2-Limites

Vale dizer que a lei também estabelece os limites para as instituições de crédito ao conceder empréstimos, visando evitar o superendividamento dos consumidores.

Além disso, a lei concentra sua atenção particularmente em grupos vulneráveis, como pessoas idosas, analfabetas, doentes e aquelas em estado de vulnerabilidade.

Vale destacar que ela tem foco em dívidas relacionadas ao consumo e vinculadas a instituições financeiras. Isso inclui:

Além disso, empréstimos com bancos e financeiras, créditos e parcelamentos em geral também entram na lista das dívidas que podem ser negociadas sob a proteção da Lei do Superendividamento.

Porém ela não se aplica a

  1. Impostos e demais tributos.
  2. Multas de trânsito.
  3. Pensão alimentícia em atraso.
  4. Financiamento imobiliário.
  5. Crédito rural.
  6. Produtos e serviços de luxo.

Como eu faço para obter esse recurso?

Para recorrer à proteção da Lei do Superendividamento e negociar dívidas que aposentados do INSS não precisam pagar basta seguir o passo a passo abaixo:

Vale dizer que com a negociação, é possível obter um plano de pagamento que caiba no seu orçamento e permita quitar suas dívidas de forma justa e sem comprometer sua subsistência.

Veja abaixo como ela funciona:

Mais uma vez, vale dizer que o objetivo é retirar os juros abusivos e renegociar as dívidas para que as parcelas se adequem à situação econômica da pessoa.

Dessa forma, a dívida não é ISENTADA, mas as condições de pagamento tornam-se mais justas e condizentes com a capacidade financeira do devedor.

Autor(a):

Meu nome é Lennita Lee, tenho 34 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora e voltei para essa cidade para recomeçar a minha vida.Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.Minha maior paixão sempre foi dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras. Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.

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