Lei do IPVA traz grande vitória para inúmeros motoristas em São Paulo
Nesta terça-feira, 25, iremos mostrar uma lei do IPVA, que está atualizada em São Paulo, e garante um benefício a milhares de motoristas, sejam donos da Fiat, Volkswagen e outros modelos, e afeta diretamente o governo de Tarcísio de Freitas.
Isso porque, os proprietários paulistas que tiveram seus veículos furtados ou roubados em 2023 no estado de São Paulo podem ter direito à restituição de valores proporcionais do IPVA.
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A notícia é uma verdadeira vitória para os motoristas, uma vez que traz um alívio financeiro no meio do prejuízo de ter o carro roubado. Atualmente, alguns modelos da Fiat e Volkswagen são os maiores alvos de golpistas.
De acordo com informações do portal Exame, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) reembolsará mais de R$ 24,5 milhões no total.
Os pagamentos foram realizados em quatro lotes, entre abril e maio deste ano. A Sefaz-SP calcula que proprietários de 39.175 veículos podem ser beneficiados.
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Proprietários de 39.175 veículos fizeram boletim de ocorrência sobre o roubo de seus automóveis no território paulista.
REGRAS
Os pagamentos iniciaram entre abril e maio deste ano, mas os motoristas podem retirar o valor durante dois anos. Após o tempo limite, a restituição deverá ser solicitada à Sefaz-SP, por meio do SIVEI.
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Ocorrência e Data da Liberação:
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- 1º trimestre de 2023 – 8 de abril 2024;
- 2º trimestre de 2023 – 22 de abril de 2024;
- 3º trimestre de 2023 – 6 de maio de 2024;
- 4º trimestre de 2023 – 20 de maio de 2024.
O motorista que estiver com falta de pagamento do IPVA em outro veículo ou inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.
Já o cálculo varia de acordo com cada caso. Mas, seguem três fatores:
- Período do ano em que foi registrado o B.O;
- Formas de pagamento do tributo devido ao estado (integral ou parcial);
- Se o bem foi recuperado ou não.
Por exemplo, caso o motorista tenha pago o imposto integralmente, em janeiro, e logo após tenha seu carro furtado, será reembolsado o valor integral.
No entanto, caso o veículo seja recuperado, o imposto deverá ser pago proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, a razão de 1/12 por mês.
COMO CONSEGUIR
Para garantir a restituição do IPVA, o motorista deverá realizar três procedimentos simples:
- Registrar o Boletim de Ocorrência (BO);
- Boletim de Ocorrência (BO) bloqueia o veículo no Detran;
- Procedimentos para restituição do IPVA.
O valor da restituição deverá ser recebido em uma agência do Banco do Brasil. O motorista deverá apresentar os seguintes documentos:
Pessoa física:
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
- Cédula de identidade original ou documento equivalente;
Pessoa jurídica:
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;
- Cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral;
- Cédula de identidade ou documento equivalente do signatário.
CARROS MAIS ROUBADOS
Como havíamos mencionado, os carros Fiat, Volkswagen e outros modelos, são os mais roubados em São Paulo.
Entre janeiro e dezembro do ano passado, 57.501 casos foram registrados, de acordo com o portal Auto Esporte.
O Volkswagen Gol é o modelo número um de roubo em São Paulo. No ano de 2023, oram 3.583 roubos ou furtos.
O Fiat Uno aparece em segundo lugar com 3.310 ocorrências. Já em terceiro lugar aparece o Chevrolet Onix com 3.175.
- 4º) Hyundai HB20 – 2.904
- 5º) Chevrolet Corsa – 2.897
- 6º) Ford Ka – 2.498
- 7º) Fiat Palio – 2.443
- 8º) Fiat Argo – 2.240
- 9º) Volkswagen Fox – 1.763
- 10º) Renault Sandero – 1.383
Quando começa a pagar IPVA 2025?
Por fim, todo ano, os motoristas devem pagar o IPVA, as primeiras datas sempre começam em janeiro. Neste ano, o prazo começou no dia 11 de janeiro.
