A nova lei do salário mínimo na era Lula traz um benefício de R$ 4.750. O montante chega na conta de milhões de brasileiros todos os meses; confira os detalhes
O famoso e querido salário mínimo se trata do valor mais baixo que os empregadores podem legalmente pagar aos funcionários de forma mensal. Assim, o montante serve como uma referência mínima que o trabalhador deve receber por seus esforços. No Brasil, todos os anos esse valor sofre um reajuste.
Lei do salário mínimo
Agora, uma lei do salário mínimo em vigor na era Lula traz salário mínimo de R$4.750 a milhões no Brasil. De acordo com a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, no dia (09/07/2024), uma audiência pública do reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
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Vale dizer que, o debate atende a pedido dos deputados Bruno Farias (Avante-MG) e Reimont (PT-RJ). “O piso salarial é uma ferramenta primordial para garantir o direito à remuneração justa a qualquer trabalhador, é um direito fundamental e deve ser respeitado pela administração pública e entidades privadas de todo o País”, destaca Bruno Farias.
Piso garantido
No ano de 2022, a Câmara dos Deputados bateu o martelo e aprovou a criação de um piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, no valor de R$ 4.750. É importante frisar que, a proposta (PL 2564/20) foi convertida na Lei 14.434/22.
Aliás, essa lei previa o reajuste anual, mas, o mesmo foi vetado. Bruno Farias é autor do Projeto de Lei 2163/23. Ele prevê a atualização do piso, anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no (IPCA), o que for maior.
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Ademais, Daniel Menezes, vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), destaca que o piso salarial estabelecido há dois anos, já não é suficiente para cobrir as necessidades econômicas pela inflação.
“A criação de um índice de reajuste anual é fundamental para garantir que os profissionais de Enfermagem mantenham seu poder de compra ao longo do tempo, incentivando a permanência e dedicação na profissão”, disse.
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Sobretudo, o vice-presidente disse que, mesmo com o reconhecimento da Enfermagem pós-pandemia ter definido o piso salarial, é preciso que os parlamentares tenham as conquistas já ganhas. “O Cofen continuará lutando para assegurar que nossos profissionais não sejam desvalorizados com o tempo”, pontuou.
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Conclusões finais
Em suma, nota-se que a discussão sobre o piso salarial da enfermagem está em pauta no Brasil há vários anos. Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de um piso salarial no valor de R$ 4.750. A proposta (PL 2564/20), aliás, recebe a converssão na Lei 14.434/22.11 de julho de 2024.
Qual é o valor do salário mínimo para 2025?
Em suma, o Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509 em 2025, com aumento de 6,87% em relação ao atual. A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24), aliás, foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412.
