Decreto do Contran: Lei dos capacetes em vigor traz multa imperdoável e alerta a donos de Honda em 2025

Atenção motociclistas! Não usar capacete enquanto pilota é infração de trânsito e pode render multa e suspensão do direito de pilotar

Os capacetes não são apenas um acessório na hora de pilotar uma moto, ele é um elemento essencial de segurança para qualquer motociclista. Assim, sendo se suma importância sua utilização.

Reconhecendo sua importância vital, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu diretrizes claras em sua resolução de março de 2022, regulamentando o uso de capacetes.

Seja em ruas urbanas ou em rodovias, o uso do capacete é obrigatório para todo motociclista. Não importa se é uma motoneta de 50cc ou uma motocicleta de maior cilindrada, o capacete é imprescindível.

Usar capacete salva sua vida e o seu bolso

Em suma, em caso de qualquer acidente ou contratempo enquanto se pilota uma moto, não maneiras de se proteger em quedas ou arremessamentos, dessa forma, os capacetes acabam sendo a única proteção.

Sendo assim, o uso do equipamento é de suma importância e o descumprimento dessa norma pode resultar em penalidades severas, conforme estipulado pelo artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro.

O CTB classifica a infração como gravíssima, acarretando multa, suspensão do direito de dirigir, retenção do veículo e recolhimento da CNH.

Certificação obrigatória

Não basta apenas usar um capacete; ele deve precisa ter o certificado do Inmetro. Esse selo é uma garantia de que o equipamento atende aos padrões de segurança estabelecidos.

Capacetes inadequados, como os destinados a bicicletas ou skates, ou os conhecidos como “coquinho”, não tem uso permitido em motocicletas.

Posicionamento correto e uso adequado

Para assegurar a proteção efetiva, o capacete deve ser usado corretamente. Dessa forma, eles devem estar ajustado e afivelado sob o maxilar.

Um capacete mal posicionado pode comprometer sua eficácia em caso de acidente, além de ser considerado uma infração leve, passível de multa e pontos na CNH.

Tipos de capacete permitidos:

• Capacetes integrais, modulares e abertos estão permitidos, desde que certificados pelo Inmetro.
• Especialistas recomendam o uso de capacetes integrais para maior segurança, mas todos os tipos são aceitos, desde que em boas condições e com viseira ou óculos de proteção adequados.
• Óculos de sol ou EPI não substituem os óculos de proteção regulamentados.

Uso da viseira e óculos de proteção

Durante a condução, a viseira ou os óculos de proteção devem estar devidamente posicionados para proteger os olhos.

Em semáforos, pode abrir a viseira, mas ela deve ser fechada ao reiniciar a marcha. No caso de capacetes modulares, a queixeira deve estar abaixada e travada, com a viseira em posição correta.

O que diz a lei sobre viseira fumê?

A viseira fumê é permitida durante o dia.

À noite, a viseira cristal é obrigatória. Adicionar películas à viseira ou aos óculos de proteção está proibido e constitui infração média, sujeita a multa e possível retenção do veículo.

A segurança no trânsito começa com escolhas responsáveis. Certifique-se de que seu capacete está em conformidade com as normas e proteja sua vida e de quem você leva na garupa.

Considerações finais

• O capacete é essencial para a segurança dos motociclistas e seu uso correto é obrigatório por lei.
• Deve ter certificação do Inmetro, ajustado e afivelado corretamente, com viseira ou óculos de proteção adequados.
• O descumprimento das normas pode resultar em multas e penalidades severas.
• A segurança no trânsito depende de escolhas responsáveis e do uso adequado do capacete.

Quanto custa para tirar a CNH A em 2025?

De acordo com informações do portal ‘BM&C News’, o valor total para a obtenção da CNH A em 2024 pode variar entre R$ 1.800 e R$ 2.600, dependendo da cidade. 

Por isso, é importante fazer sempre uma pesquisa e escolher a autoescola que ofereça as melhores condições para o seu bolso.

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