Decreto de Eduardo Paes: Lei dos supermercados em vigor no RJ com PROIBIÇÃO atinge o Assaí, Atacadão e +

Eduardo Paes decreta nova legislação que afeta diretamente as redes de supermercados como Assaí e Atacadão, com proibição inaceitável

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, tem em seu mandando um decreto que estabelece uma nova lei que afeta os supermercados na cidade. Essa legislação inclui uma proibição que impacta diretamente grandes redes como Assaí, Atacadão e outras.

Este decreto reflete um esforço contínuo do governo municipal em promover um ambiente de consumo mais justo e equilibrado, trazendo mudanças significativas para o setor varejista local.

Em uma importante conquista para a igualdade de gênero e a paternidade ativa, o Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 7.242/2022, que torna obrigatória a instalação de fraldários em banheiros masculinos de shopping centers, supermercados, hipermercados, lojas de departamento, estádios de futebol e arenas multiuso com capacidade superior a 10 mil pessoas.

Segundo o Extra, a lei, que entrou em vigor em agosto de 2022, visa garantir que os pais também tenham um espaço adequado para trocar as fraldas de seus filhos, promovendo a inclusão e o compartilhamento das responsabilidades com os cuidados infantis.

Benefícios da nova lei

Mais praticidade para os pais. Os fraldários masculinos facilitam a vida dos pais na hora de trocar as fraldas dos seus filhos, proporcionando um ambiente seguro, higiênico e confortável.

Promoção da paternidade ativa. A lei incentiva o engajamento dos pais nos cuidados com os filhos, combatendo estereótipos de gênero e fortalecendo os laços familiares.

Maior inclusão. A medida garante que todos os pais, independentemente do sexo, tenham acesso a um espaço adequado para cuidar de seus filhos em locais públicos.

Os estabelecimentos obrigados pela lei devem disponibilizar fraldários em seus banheiros masculinos, com espaço suficiente para troca de fraldas, pia, lixeira e local para descarte de fraldas usadas.

Os fraldários devem ser sinalizados com placas informativas e de fácil identificação. Além disso, devem ser mantidos limpos e em boas condições de uso.

Penalidades em caso de descumprimento

O descumprimento da lei prevê multa de R$ 5 mil para o primeiro aviso, R$ 10 mil para o segundo e interdição do estabelecimento em caso de reincidência.

A lei ainda está em fase de implementação, e alguns estabelecimentos podem estar se adaptando para atender às novas exigências.

Essa nova lei é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os pais possam compartilhar as responsabilidades com os cuidados dos filhos e ter acesso a espaços adequados para tal.

O Atacadão pertence a qual empresa?

O Atacadão pertence ao Grupo Carrefour Brasil, um dos maiores conglomerados varejistas do país.

Em 2007, o Carrefour adquiriu o Atacadão por R$ 6,5 bilhões, tornando-se a principal bandeira atacadista do grupo no Brasil.