INAFIANÇÁVEL: Nova lei de trânsito é anunciada para garantir prisão IMEDIATA a motoristas que fizerem isso

Novo projeto de lei de trânsito pode trazer prisão imediata a motoristas envolvendo acidentes

Diariamente, milhares de brasileiros utilizam seus veículos, como motos e carros, para se locomoverem pelas principais cidades. Desse modo, é de extrema importância ficar atentos as novas leis de trânsito.

O Contran é responsável por estabelecer normas e criar as leis de trânsito, já o Dentran é o órgão que faz com que as regras sejam cumpridas. As normas são fundamentais para garantir a segurança de motoristas e pedestres.

NOVO PROJETO DE LEI

E nesta sexta-feira, 20, iremos falar sobre um novo projeto de lei de trânsito, que pode trazer a prisão imediata aos motoristas que descumpri-lá, caso aprovada.

O projeto de lei (PL) 1229/24, de autoria do senador Fabiano Contarato, visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com maior penalidade a quem matar no trânsito.

NÚMERO DE ACIDENTES

O acidente de trânsito é um dos maiores terrores enfrentados pelos brasileiros. Por exemplo, entre janeiro e maio de 2024, a Grande São Paulo registrou 850 mortes em acidentes de trânsito, segundo os dados do Infosiga, plataforma de estatísticas de trânsito do governo de SP.

Além disso, dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de agosto de 2023, mostraram que a taxa de mortalidade no trânsito brasileiro aumentou 2,3%, com mais de 390 mil óbitos em acidentes com meios de transporte terrestres.

PENALIDADE

Desse modo, o novo projeto de lei visa trazer ainda mais penalidade para os motoristas que provocarem acidentes com mortes. Por exemplo, caso seja comprovado a ingestão de álcool ou de substâncias psicoativas, o motorista será preso, mesmo se prestar socorro à vítima.

De acordo com informações do portal Gazeta SP, a proposta quer que o homicídio praticado ao volante seja considerado crime inafiançável.

EXAMES

Assim sendo, a intenção do PL é de obrigar o motorista, quando envolvido em acidente, a fazer algum teste/exame que identifique a presença de álcool ou outra substância psicoativa.

Atualmente, o Código De Trânsito Brasileiro diz que o motorista não deverá ser preso em flagrante, caso preste socorro à vítima. A lei também não o obriga a realizar o teste do bafômetro.

AUMENTO DE CASOS

Fabiano Contarato reforçou que os acidentes envolvendo mortes têm aumentado no Brasil e poucos fazem o testo do bafômetro.

“Os acidentes trânsito envolvendo mortes estão aumentando e as pessoas estão, cada vez menos, se submetendo ao exame de bafômetro. Precisamos reconhecer que a legislação em vigor não vem cumprindo sua função de prevenção geral e, por isso, exige reparos”, disse Fabiano ao portal oficial do PT.

SITUAÇÃO

Por fim, o projeto segue em tramitação na Comissão de Segurança Pública e aguarda pelo recebimento de emendas dos parlamentares. Ou seja, ainda não é lei.

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Quais são as leis do trânsito?

Além disso, o trânsito brasileiro, Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e pelas Resoluções complementares. São diversas as leis de trânsito. Veja alguns exemplos:

• Uso obrigatório do cinto de segurança para todos os passageiros;
• Crianças menores de 10 anos devem ser transportadas em equipamentos de segurança especiais;
• Respeitar os limites de velocidade e mais.