Novo projeto de lei de trânsito pode trazer prisão imediata a motoristas envolvendo acidentes
Diariamente, milhares de brasileiros utilizam seus veículos, como motos e carros, para se locomoverem pelas principais cidades. Desse modo, é de extrema importância ficar atentos as novas leis de trânsito.
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O Contran é responsável por estabelecer normas e criar as leis de trânsito, já o Dentran é o órgão que faz com que as regras sejam cumpridas. As normas são fundamentais para garantir a segurança de motoristas e pedestres.
NOVO PROJETO DE LEI
E nesta sexta-feira, 20, iremos falar sobre um novo projeto de lei de trânsito, que pode trazer a prisão imediata aos motoristas que descumpri-lá, caso aprovada.
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O projeto de lei (PL) 1229/24, de autoria do senador Fabiano Contarato, visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com maior penalidade a quem matar no trânsito.
NÚMERO DE ACIDENTES
O acidente de trânsito é um dos maiores terrores enfrentados pelos brasileiros. Por exemplo, entre janeiro e maio de 2024, a Grande São Paulo registrou 850 mortes em acidentes de trânsito, segundo os dados do Infosiga, plataforma de estatísticas de trânsito do governo de SP.
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Além disso, dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de agosto de 2023, mostraram que a taxa de mortalidade no trânsito brasileiro aumentou 2,3%, com mais de 390 mil óbitos em acidentes com meios de transporte terrestres.
PENALIDADE
Desse modo, o novo projeto de lei visa trazer ainda mais penalidade para os motoristas que provocarem acidentes com mortes. Por exemplo, caso seja comprovado a ingestão de álcool ou de substâncias psicoativas, o motorista será preso, mesmo se prestar socorro à vítima.
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De acordo com informações do portal Gazeta SP, a proposta quer que o homicídio praticado ao volante seja considerado crime inafiançável.
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EXAMES
Assim sendo, a intenção do PL é de obrigar o motorista, quando envolvido em acidente, a fazer algum teste/exame que identifique a presença de álcool ou outra substância psicoativa.
Atualmente, o Código De Trânsito Brasileiro diz que o motorista não deverá ser preso em flagrante, caso preste socorro à vítima. A lei também não o obriga a realizar o teste do bafômetro.
AUMENTO DE CASOS
Fabiano Contarato reforçou que os acidentes envolvendo mortes têm aumentado no Brasil e poucos fazem o testo do bafômetro.
“Os acidentes trânsito envolvendo mortes estão aumentando e as pessoas estão, cada vez menos, se submetendo ao exame de bafômetro. Precisamos reconhecer que a legislação em vigor não vem cumprindo sua função de prevenção geral e, por isso, exige reparos”, disse Fabiano ao portal oficial do PT.
SITUAÇÃO
Por fim, o projeto segue em tramitação na Comissão de Segurança Pública e aguarda pelo recebimento de emendas dos parlamentares. Ou seja, ainda não é lei.
Quais são as leis do trânsito?
Além disso, o trânsito brasileiro, Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e pelas Resoluções complementares. São diversas as leis de trânsito. Veja alguns exemplos:
- Uso obrigatório do cinto de segurança para todos os passageiros;
- Crianças menores de 10 anos devem ser transportadas em equipamentos de segurança especiais;
- Respeitar os limites de velocidade e mais.
