Eduardo Riedel ciente: Lei em Campo Grande, MS, traz gratuidade nos ônibus a +1 grupo além dos idosos 65+

Lei em Campo Grande traz gratuidade nos ônibus para +1 grupo além dos idosos 65+. Saiba quem tem direito ao benefício

Novas iniciativas buscam ampliar o acesso ao transporte público para diferentes segmentos da população no ano de 2025 em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Nesse sentido, a medida visa melhorar a mobilidade urbana e garantir direitos fundamentais.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Campo Grande News”, a equipe do TV Foco, especializada em Transporte Público, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Expansão da gratuidade no transporte

A cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, consolida sua política de transporte coletivo gratuito para além dos idosos. Estudantes matriculados em diversos níveis de ensino também são contemplados.

O benefício abrange alunos do ensino fundamental, médio e superior. Adicionalmente, estudantes de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio subsequente, de redes públicas ou particulares, podem solicitar o passe.

Processo de solicitação para 2025

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) já liberou o sistema online para novos cadastros e recadastros. O portal foi disponibilizado em 9 de dezembro de 2024 para o ano letivo de 2025.

Os estudantes que desejam receber o benefício na primeira leva têm um prazo específico. Devem completar o preenchimento dos dados até o dia 12 de janeiro de 2025.

O cadastro ocorre exclusivamente através do site oficial da Agetran. Durante o processo, os alunos precisam anexar documentos como o CPF e uma foto digital recente.

Orientação para novos beneficiários

Contudo, aqueles que não receberam o passe em anos anteriores necessitam de um procedimento distinto. É preciso comparecer pessoalmente a um terminal de transbordo ou à Central de Atendimento específica.

Nesses locais, o estudante realizará o pagamento correspondente a três tarifas vigentes. Somente após essa etapa, a inscrição para o passe livre poderá ser iniciada.

Critérios para obter o benefício

Para ter direito à gratuidade, alguns requisitos são fundamentais. O estudante deve estar devidamente matriculado, conforme a legislação educacional vigente.

Além disso, é necessário residir a uma distância igual ou superior a dois quilômetros da instituição de ensino.

Assim, a distância considera o traçado viário público existente, seguindo regras que podem diferir de outras regulamentações de transporte urbano.

Regras de utilização do passe

O programa permite flexibilidade na escolha das rotas para os estudantes beneficiados. Cada aluno pode optar por até seis linhas de ônibus diferentes que sirvam seu trajeto.

Entretanto, o uso diário é limitado a duas viagens, destinadas ao deslocamento entre residência e escola. A legislação exige um intervalo mínimo de trinta minutos entre cada utilização do cartão no sistema.

Legislação e impacto financeiro

A base legal para a gratuidade estudantil em Campo Grande é a Lei Municipal 3026/93. Ela instituiu o Passe do Estudante, garantindo uma passagem de ida e outra de volta gratuitamente.

Em 2024, aproximadamente 34 mil estudantes usufruíram do benefício. Ademais, estimativas indicam que o número total de alunos beneficiados chega a 50 mil, com um custo diário estimado em R$ 30 mil.

Quem mais possui direito à isenção?

Além do expressivo grupo de estudantes, a gratuidade no transporte coletivo de Campo Grande se estende a outro segmento importante da população?

Sim, os cidadãos idosos também estão incluídos na política de isenção tarifária. Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos têm direito ao transporte gratuito, conforme assegura o Estatuto do Idoso, somando-se a grupos com isenção em outras localidades.

Vale frisar que essa manutenção de benefícios em 2025 reflete esforços vistos em outras grandes cidades brasileiras.

Portanto, os principais grupos com direito à gratuidade no transporte coletivo de Campo Grande em 2025 são:

• Estudantes (1º, 2º, 3º graus e técnicos subsequentes);
• Idosos (idade igual ou superior a 65 anos).

Considerações finais

Assim, a manutenção e ampliação da gratuidade nos ônibus de Campo Grande para estudantes e idosos reforça o compromisso municipal com a mobilidade.

Por fim, essas políticas facilitam o acesso à educação e promovem a inclusão social na capital sul-mato-grossense.