Lei em vigor para te livrar das contas: 6 dívidas que os idosos 60+ não precisam pagar em 2024

Idosos com mais de 60 anos tem isenções em até 6 dívidas

É indiscutível que o ano de 2024 começou com tudo para os brasileiros. Dessa vez, por exemplo, vamos falar sobre uma Lei que está em vigor para salvar um grupo e livrar das contas. Nesta matéria você vai ler sobre 6 dívidas que os idosos 60+ não precisam pagar.

Para quem não sabe, idosos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS não precisam pagar juros abusivos de 6 tipos de contas. E hoje vamos mostrar para você sobre esse assunto. As informações são do portal ‘Só Notícia Boa’.

Contas de água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras, além de boletos de consumo com juros altos não precisam mais ser pagos pelos grupos mencionados. Isso porque, a Lei do Endividamento, mais conhecida como Lei do Superendividamento, é direcionada aos idosos e segurados do INSS.

Veja mais sobre a lei garantida aos idosos (Foto: TV Foco)

Graças a essa Lei, idosos com dívidas acumuladas, que não têm dinheiro para pagar, estão sem perspectivas e não conseguem se manter. Por isso ela vai salvar o seu bolso, já que poderá abater essas contas sem a necessidade de pagar juros abusivos.

Primeiramente, é importante verificar se a dívida em aberto se enquadra no tipo em que idosos não precisam pagar. Dessa forma, o especialista analisará se a renda do idoso é compatível e o tipo de dívida caracteriza boa-fé.

Com isso, haverá uma ampla negociação com envolvimento judicial para que o idoso consiga resolver o problema. As dívidas deverão ser renegociadas e quitadas. A seguir, confira quais são as 6 contas em aberto que os idosos podem renegociar:

• Água;
• Energia/Luz;
• Telefone;
• Gás;
• Boletos e carnês de consumo;
• Empréstimos com bancos e financeiras.

Pessoa segurando conta de luz (Foto: Reprodução / Helene Santos/SVM)

Vale destacar que dívidas como: Impostos e tributos em geral, multas de trânsitos, entre outras do tipo, não encaixam no perfil de contas que podem ser renegociadas conforme a Lei. Isso porque não se enquadram no rol definido como consumo e manutenção.

Como funciona o plano de quitação das dívidas?

Uma vez enquadrado, com apoio do especialista, o idoso deve elaborar um plano para a quitação das dívidas. Lembrando que a quitação deve acontecer em no máximo 5 anos. Confira a baixo o que deve ser analisado no plano: 

• Considerar renda mensal
• Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água
• Indicar capacidade de pagamento da pessoa
• Solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo

Além disso, os idosos devem preencher alguns requisitos básicos como:

• Ter renda insuficiente;
• Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.