Não tem perdão: Lei de trânsito em vigor arranca CNH imediata e traz multa pesada por atitude popular

Uma nova lei de trânsito faz com que a carteira de habilitação seja perdida automaticamente com multa pesada por atitude comum

Uma atitude comum entre os motoristas brasileiros pode acarretar na perda do direito de dirigir, ter a CNH cassada e faz com que as pessoas tomem uma multa pesada na habilitação.

Agora, sempre que os brasileiros forem tomar a decisão de arriscar a chance de não ser visto, pode ter certeza de que, caso sejam pegos cometendo essa infração, a CNH será cassada no momento que for pega.

Segundo informações do Jus Brasil, popularmente chamado “racha” é definido no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB) como “disputar corrida”, e é um evento não autorizado entre a regulamentação de trânsito brasileira.

As consequências do racha são: infração gravíssima (7 pontos na CNH), multa no valor de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 2 a 8 meses e apreensão do veículo no caso de abordagem do condutor, com o recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Pode ainda, em caso de reincidência dentro de 12 meses, haver aplicação em dobro do valor da multa e processo de cassação da CNH. Porém, é importante destacar que a suspensão da CNH, na prática, só é imposta pelo Detran após a confirmação da infração e imposição da multa, ou seja, após o julgamento de todos os recursos que o condutor tem direito. Desse modo, será necessário todo o processo administrativo, que percorrerá em média cerca de dois anos ou mais.

É interessante observar que o recurso contra a multa não se restringe aos aspectos formais de preenchimento do auto de infração ou aos fatos iniciais à autuação. Ao longo do processo, conforme se avança nas fases e instâncias administrativas, há outros fatos que o condutor/proprietário do veículo pode alegar como causa de nulidade e cancelamento da multa e do processo de suspensão da CNH.

O QUE É A CNH?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que atesta a aptidão das pessoas para conduzir um veículo automotor pelas vias terrestres brasileiras. Esse registro foi instituído no Brasil em 1966 como forma de comprovar a formação em trânsito dos cidadãos brasileiros. O tempo médio para tirar a carteira de motorista pode variar, mas geralmente envolve algumas semanas a meses, incluindo aulas teóricas, práticas e a realização de exames, de acordo com as normas locais de trânsito, totalizando um período de 3 a 4 meses.