Está em vigor HOJE (05): Nova lei do CPF chega com mudanças cruciais e assusta milhões de brasileiros

Fique por dentro de uma nova lei do CPF, que está em vigor, com uma mudança fundamental, que assusta milhões de brasileiros. Já nesta segunda-feira (05) você pode encarar de frente essa mudança

Todos os brasileiros precisam se atentar em uma nova lei do CPF, que chega com mudanças cruciais e assusta a todos. Vale ressaltar que ela está em vigor nesta segunda-feira (05) e visa sempre uma maior segurança para o sistema de um documento tão importante.

O documento, em breve, vai se tornar mais importante para se ter na carteira, passando o RG. Portanto você precisa ficar por dentro de todas as atualizações, já que ele será fundamental para as principais ações em um futuro próximo.

De acordo com o portal ‘G1’, a Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, do dia 10 de janeiro deste ano, a possibilidade de realização de reconhecimento facial em casos de inconsistências de dados no CPF.

Assim, a ideia é aumentar a segurança nos casos de obtenção e regularização do documento, que em breve se tornará o número único para a identificação do cidadão. Isso porque, o que conhecemos como RG hoje, passará a ser o CIN, apenas com o número do CPF no documento.

“O Fisco poderá solicitar que o cidadão compareça às unidades de atendimento, portando o documento original de identidade ou cópia autenticada, e que seja feita uma foto, para fins de reconhecimento facial”, diz a norma publicada.

O processo pode ser por conta da alteração de dados da castrais, regularização da situação cadastral, cancelamento da inscrição e do restabelecimento da inscrição. Isso tudo assusta os brasileiros, preocupados com a segurança de seus dados no passado, mas tudo isso é para aumentar ainda mais a segurança.

O comunicado da Receita Federal

A Receita Federal informou que esse reconhecimento facial só pode ser no caso de as informações prestadas durante o processo eletrônico estejam diferentes do que constam na base de dados.

Portanto, se as informações tiverem em conformidade com os dados do Fisco, o documento pode ter a sua emissão normalmente pela Internet, como acontecia antigamente.

“O conjunto de mudanças implementadas pela norma [para emissão do CPF, usado na nova carteira de identidade] aperfeiçoa o acesso aos serviços públicos pelos cidadãos, bem como fortalece a aplicação adequada dos recursos públicos. Criando barreiras para eventuais fraudes ou desvios de recursos”, disse a Receita Federal.

Quando a CIN será obrigatório?

A CIN (Carteira de Identificação Nacional), terá como obrigatoriedade a partir de fevereiro de 2032. Isso porque o RG não terá mais validade nesta época.