BOMBA!
É lei e está EM VIGOR: Decreto confirmado em todo o Brasil traz obrigação e atinge em cheio o Uber e a 99
27/08/2024 às 18h06
As plataformas Uber e 99 são atingidas por uma Lei que já está em vigor com uma obrigação aos motoristas. O decreto impõe o direito de deficientes visuais a levar o seu cão-guia nos transportes de aplicativos
A Uber e a 99, sem sombra de dúvidas, são as maiores plataformas de viagens urbanas do Brasil. Os aplicativos de transporte são diariamente utilizados por milhões de brasileiros, o que demanda algumas regras para manter um maior controle sobre os apps. Inclusive, uma lei em vigor crava uma obrigação que atinge em cheio as empresas.
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A Uber ressaltou em um comunicado feito no dia 15 de dezembro do ano passado a legislação que crava o direito de levar o cão-guia nos transportes de aplicativo. Trata-se da lei Nº 11.126/2005, que garante o direto de pessoas com deficiência visual de entrar em todos os meios de transportes acompanhados pelo cão-guia. Com a regra atingindo também a 99, entre outros transportes.
Inclusive, no site oficial da 99, a empresa ressalta que motoristas que recusarem as corridas podem ser multados, conforme aponta o art. 3 da Lei Nº 11.126/2005. Diante a lei, a Uber ressaltou a importância do respeito a legislação por meio de uma publicação no ‘X’, antigo Twitter.
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“É lei*: pessoas com deficiência visual acompanhadas de cães-guia e pessoas habilitadas com cães-guia em socialização ou em treinamento, têm o direito de levar o cão para todos os lugares, inclusive nos meios de transporte”, disse a nota.
Em seguida, a empresa ressaltou que o cão-guia está acostumado a viajar no carro e até mostrou um vídeo de Katia e Willy. “Os bichinhos já estão acostumados e ficam super tranquilos dentro dos veículos. A Katia e o Willy, do @InstitutoAdimax, mostram como funciona isso, na prática”, disse a nota.
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Em nota a Ecoa, a Uber diz ter como política que “motoristas parceiros cumpram a legislação que rege o transporte de pessoas com deficiência e acomodem cães de serviço”. Além disso, a empresa ressalta que disponibiliza s materiais informativos, incluindo um guia de acessibilidade, com orientações de conduta para os motoristas em relação a pessoas com deficiência.
Quando a Uber chegou no Brasil?
A empresa é uma empresa multinacional americana e prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano. Em 2009, a empresa foi fundada por Garrett Camp e Travis Kalanick na Califórnia, Estados Unidos. No entanto, a empresa chegou no Brasil apenas no ano de 2014. Desde então, outros aplicativos como 99, Cabify e outros chegaram.
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Autor(a):
Larissa Caixeta
Prazer, eu sou a Larissa Caixeta e se tem uma coisa que eu amo é escrever sobre os bastidores da TV, e tudo o que acontece pelo mundo. Integro a equipe do TV Foco desde 2023 e falo sobre os mais diversos assuntos por aqui, como famosos, carros, futebol, entre outras curiosidades. Estou sempre antenada aos os últimos acontecimentos e atuo com muito entusiasmo no meu trabalho.