FIM da conta de luz: Lei em vigor traz ADEUS ao pagamento e cai como presente aos aposentados do INSS

Aposentados do INSS podem ser contemplados com descontos progressivos e até mesmo uma isenção de 100% na conta de luz e você precisa saber se tem direito

Como até já dissemos em matérias anteriores, a conta de luz é um dos pagamentos obrigatórios mais temidos entre brasileiros, principalmente entre os aposentados e pensionistas do INSS. Afinal de contas, ao mesmo tempo que o pagamento regular garante o abastecimento de energia nos lares, ela pode virar uma verdadeira bomba de ansiedade.

Até porque, por não ser uma conta previsível em questão de gastos, dependendo do mês, o valor pode vir muito acima do esperado o que acaba (muitas vezes) gerando uma dor absurda no bolso, ainda mais para esse grupo de brasileiros.

Porém, graças a programa social do Governo, esses mesmos aposentados bem como as famílias de baixa renda que se enquadram nos critérios pré-estabelecidos, conseguem um desconto salvador dessa fatura tão temida. Só para ter uma ideia, esses descontos podem chegar de 65% até mesmo uma isenção total na mesma (dependendo dos casos, conforme você verá no final dessa matéria)

Tarifa Social

Estamos falando do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que como mencionamos, tem como objetivo beneficiar famílias com acesso à energia elétrica sem causar grandes impactos no orçamento.

De acordo com informações oficiais expostas no Gov.br, ela foi criada ainda em 2002, pela Lei nº 10.438 e regulamentada por meio da Lei nº 12.212/2010 e Decreto nº 7.583/2011.

Segundo o portal Extra, em 2023, 600 mil famílias já foram beneficiadas com essa grande vitória só na região do Rio de Janeiro. Veja abaixo as categorias e as devidos descontos e isenções:

Quilombolas e indígenas

• Gastos mensais entre 0 e 50 kWh: desconto de 100% do valor;
• Gastos mensais entre 51 e 100 kWh: desconto de 40% do valor;
• Gastos mensais entre 101 e 220 kWh: desconto de 10% do valor;
• Gastos mensais a partir de 221 kWh: desconto de 0% do valor.

Demais participantes do benefício

• Gastos mensais entre 0 e 30 kWh: desconto de 65% do valor;
• Gastos mensais entre 31 e 100 kWh: desconto de 40% do valor;
• Gastos mensais entre 101 e 220 kWh: desconto de 10% do valor;
• Gastos mensais a partir de 221 kWh: desconto de 0% do valor.

Como faço para conseguir essa isenção ou desconto na conta de luz?

Antes de qualquer coisa, é importante frisar que é crucial manter os dados atualizados através do CadÚnico para conseguir participar do programa.

Após isso, o único passo que você terá que fazer é comparecer presencialmente ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), e fazer inscrição na TSEE . levando consigo:

• Os documentos de todos os que moram na mesma residência
• 1 comprovante de endereço

MAS ATENÇÃO! Essa inscrição é automática desde que o nome do Responsável Familiar (aquele que cadastrou a família) esteja na titularidade da conta.

Além dos idosos 65+ (que em sua maioria recebem o BPC, pelo INSS) TODAS as pessoas que possuem cadastro no CadÚnico têm acesso direto a esse benefício.

Em casos de isenções de 100% há duas faixas distintas que podem garantir descontos maiores, tudo vai depender se a família é de baixa renda ou pertence a algum grupo de minoria étnica, como na tabela exposta acima

Novidades:

Inclusive, em março de 2024, parlamentares aprovaram também a proposta de criar uma tarifa social para água e tratamento de esgoto dessas mesmas famílias de baixa renda.

Inclusive, no dia 17 de junho de 2024, a mesma foi devidamente sancionada e publicada no Diário Oficial da União. O projeto consiste em um desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo; Para saber mais sobre esse assunto, clique aqui*