Lei em vigor HOJE (12): Decreto confirmado com obrigação em todo o Brasil atinge em cheio a Uber e 99

Uber e 99 confirmaram uma obrigação que atinge todos os motoristas, que estão sujeitos a multas, caso descumpram. Sempre fique por dentro de todos as novidades, para que não tenha uma surpresa negativa

Uma lei que está em vigor confirma uma obrigação que atinge todos os motoristas da Uber e 99 no Brasil. Inclusive as empresas emitiram comunicados oficiais em que trazem à tona todas as medidas a serem adotadas por todos, sejam parceiros ou clientes.

As viagens através de aplicativos estão crescendo cada vez mais no Brasil, por conta da facilidade e pelo conforto. Assim, as pessoas podem evitar o caos que é o transporte público e a lotação, chegando mais tranquilo no destino.

De acordo com a lei n° 11.126, de 2005, todos os transportes, sejam eles públicos ou não, precisam aceitar a presença do cão-guia para as pessoas com deficiência visual. Portanto os motoristas não podem recusar a entrada desses animais em seus veículos.

Diante desse cenário, a Uber emitiu um comunicado oficial, no dia 15 de dezembro de 2023, relembrando a todos sobre essa lei. Vale lembrar que esses cachorros são sempre muito bem educados e raramente causarão alguma dor de cabeça aos motoristas.

“É lei: pessoas com deficiência visual acompanhadas de cães-guias e pessoas habilitadas com cães-guias em socialização ou em treinamento, têm o direito de levar o cão para todos os lugares, inclusive nos meios de transporte”, disse a empresa no X, antigo Twitter.

Em seguida, a empresa pediu para que todos os parceiros cumpram com essa regra que está em vigor. “Motoristas parceiros, cumpram a legislação que rege o transporte de pessoas com deficiência e acomodem cães de serviço”, destacou a Uber.

Já a 99 não colocou nada em suas redes sociais, porém em seu site está bem claro que os motoristas que se recusarem a levar cães-guias serão multados. Isso porque o art. 3 da lei n° 11.126/2005 permite isso.

Animais acostumados com a situação

A Uber inclusive acompanhou a vida de Katia, com seu cão-guia, Willy, em que pegam uma corrida em um carro da Uber. Com isso, mostraram o cachorro muito bem acomodado no banco, quieto e deitado, sem causar nenhum problema.

“Os bichinhos já estão acostumados e ficam super tranquilos dentro dos veículos. A Katia e o Willy mostram como funciona na prática”, destacaram a empresa, com o vídeo divulgado no X.

Quantos motoristas da Uber há no Brasil?

De acordo com o próprio site da Uber, o aplicativo de corrida conta com mais de 1 milhão de motoristas parceiros. Atualmente, ele é o aplicativo de viagens mais utilizado pelos brasileiros nos dias de hoje.