Iguatemi, Bourbon e +: Lei em vigor no Governo de Tarcísio traz reviravolta em PROIBIÇÃO nos shoppings de SP

Uma nova lei em vigor no governo de Tarcísio de Freitas em SPpromete atingir em cheio o Iguatemi, Bourbon e outros shoppings com uma proibição

Não precisa ser um grande especialista no assunto para concluir que as leis servem para estabelecer nossas condutas e comportamento em sociedade. Como os limites que os cidadãos devem ter, para conviver entre si, e manter a ordem e a harmonia. Nessa matéria, por exemplo, falaremos a respeito de uma nova lei dos shoppings em vigor no Governo de Tarcísio em SP que trouxe uma importante proibição.

Para quem não se recorda, existiam várias leis municipais no estado de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento de emergência. Entretanto, em dezembro de 2023, segundo o portal Migalhas, o STF decidiu votar essa situação e acabou invalidando essa lei. Ou seja, eles tornaram proibido esse tipo de cobrança e exigência.

Na época, vale dizer, o recurso foi feito pela Abrasce – Associação Brasileira de Shopping Centers contra acórdão do TJ/SP que declarou a constitucionalidade das leis 10.947/91 e 11.649/94 e o decreto 29.728/91, todos do município de São Paulo. As normas obrigavam os shoppings centers a terem, em suas dependências, ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro com pelo menos um médico e uma ambulância.

Segundo a Abrasce, a obrigação originada pelas normas afrontaria a competência privativa da União para legislar sobre seguridade social. Para o relator, ministro Dias Toffoli, as imposições contidas nas leis violam, desproporcionalmente, a liberdade econômica, gerando grande custos aos empresários do ramo. Para ele, isso se configuraria como uma afronta aos princípios da livre iniciativa, o que veio como uma bomba.

Segundo o ministro, tais obrigações extrapolam a atividade econômica desenvolvida por esses estabelecimentos, pois não há uma correlação com a prestação de serviços oferecidos e a imposição de altos custos na implantação e manutenção do espaço, incluindo gastos com contratação. Ao que parece, as normas municipais invadiram a competência da União, por tratarem de direito do trabalho e de direito comercial.

Qual o maior shopping do mundo?

Segundo informações do portal IE, o Dubai Mall é o maior shopping do mundo, sendo considerado um dos principais pontos turísticos de Dubai.

Dessa forma, seu tamanho chamou atenção do varejo mundial, por ser o mais completo e maior shopping center do mundo construído até hoje.

Com isso, o Dubai Mall conta com 500 mil metros quadrados, equivale a 50 quadras de futebol, por isso é impossível visitar tudo em apenas 1 dia.