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Em vigor no Brasil: Nova lei está colocando motoristas na cadeia por até 8 anos e traz multa pesada

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Graças a lei, essa ação faz motoristas irem parar na prisão (Foto: Divulgação)

O motorista que não seguir o que essa lei em vigor em todo o território nacional exige, correrá risco de ficar até 8 anos preso, além de ter que pagar uma multa pesada

Quem é motorista, sabe que no trânsito, além de seus diretos, tem também os seus deveres. E quem descumpre principalmente com o que a lei exige, pode sofrer punições que vão de multas a prisão.

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Geralmente, pequenos delitos no trânsito só fazem com que você pague uma multa. E acredite, ele tende a doer no seu bolso, pois existem multas que custam mais que o valor do salário mínimo pago no Brasil hoje.

Mas, se você não deseja ir parar atrás das grades, é bom saber dessa lei que vamos expor hoje. Em vigor no Brasil desde o dia 27 de abril de 2023, a lei 14.562/2023, decreta que circular com veículos sem placa ou número de chassi alterado, é crime inafiançável.

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Antes dessa atualização do art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal, a legislação era aplicada apenas para automotores. O foco dessa lei é atuar de forma mais rígida com pessoas tem essa conduta ilícita. A ideia é que essa lei melhore a segurança no trânsito.

Para quem não sabe, a placa e o número do chassi são itens fundamentais para a identificação e rastreamento dos veículos. Por exemplo, em caso de roubo, será a primeira coisa que a polícia ou responsáveis por rastrear o veículo vão procurar. É comum que em roubos, essa alteração de identificação ocorra para atrapalhar as investigações.

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PENALIDADE

Vale destacar que a penalidade não é apenas para os condutores. Os servidores públicos que tiverem contribuído de forma direta ou indireta, para o licenciamento de veículos adulterados, assim como os fornecedores de materiais e informações para os receptadores dos automóveis, também serão punidos.

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A pena também se aplica ao comércio clandestino, onde o responsável deverá ser condenado a até oito anos de prisão, além de arcar com o valor da dívida. A multa do CTB é de R$ 293,74. Essas informações estão expostas na lei 14.562/2023, que pode ser acessada no site do Planalto.

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QUAL A MAIOR MULTA DE TRÂNSITO?

Conforme o Código Brasileiro de Trânsito, o valor mais alto de todas as multas de trânsito listadas no País é de R$ 17.608,20. A infração que gera a cobrança é a interrupção do tráfego da via pública com uso do próprio veículo em manifestação não autorizada

Eu sou Larisse Oliveira, sou graduanda em Engenharia Ambiental, pelo Instituto Federal do Ceará. Escrevo sobre o mundo dos famosos desde 2019 e amo cobrir o mundo da televisão, em especial programas de TV. Faço matérias aos finais de semana e atualizo o público sobre tudo que está rolando na TV e nas redes sociais dos queridinhos do momento. Email: larisse.oliveira@otvfoco.com.br

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