Limpa no salto do FGTS chega a milhares de trabalhadores sob regime CLT e valores são considerados melhores que o 13º salário e podem ser acessados ainda nesta quinta-feira (18)
Um fato inquestionável é que todo mundo que trabalha de carteira assinada ( famosa CLT), sabe bem a importância do pagamento do FGTS. Afinal de contas, é ele quem auxilia inicialmente nas contas do trabalhador que por alguma razão é demitido da empresa, comércio ou grupo em que estava integrado.
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Ele foi criado ainda no ano de 1966, pela Lei nº 5.107, durante o governo do Marechal Castelo Branco. Vale destacar que naquela época o país ainda era dominado por militares. Desde então, o FGTS já passou por uma série de mudanças a fim de se adequar com as novas realidades.
Como mencionamos logo no inicio desse texto, em suma, o abono tem como principal objetivo salvar uma reserva de dinheiro para o trabalhador durante seu tempo de serviço, através dos depósitos mensais em contas da CAIXA feitos pelo seu empregador.
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Em caso de dispensa sem justa causa, esse mesmo trabalhador pode acessar esses mesmos valores. Porém, existem algumas modalidades (garantidas por lei) que permitem que o trabalhador consiga fazer uma limpa nas contas e acessar esses valores sem necessariamente ser demitido.
Antes de começarmos a citar as formas de sacar o valor do FGTS, vale dizer que as contas em que ele é depositado funcionam como uma espécie de poupança do trabalhador, cuja qual ganhou uma vitória recente no STF, como podem ver por aqui*.
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Veja abaixo quais são os 4 modos de sacar o benefício:
1- Saque Rescisão – O principal:
De acordo com o Blog MEU TUDO, esses depósitos devem corresponder a:
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- 8% do salário bruto do empregado.
- 2% do salário bruto para Jovem Aprendiz
- 11,2% do salário bruto dos trabalhadores domésticos
Neste último caso o valor é dividido em 8% de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório.
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O saldo depositado na conta do FGTS fica retido comumente e pode ser sacado em diferentes situações idealizadas para ajudar o trabalhador em momentos de necessidade.
Vale destacar que ele também pode ser usado em outras situações, como compra de imóveis e até em tratamentos de saúde, como podem ver no vídeo abaixo:
Por lei, o trabalhador que for demitido sem justa causa poderá sacar o valor total da conta FGTS, o que pode significar uma verdadeira bolada dependendo do valor acumulado contido na conta do abono.
Isso sem falar na multa rescisória de 40%. Ou seja, dependendo do tempo em que o trabalhador permaneceu trabalhando e acumulando os valores podem ultrapassar até a quantia de R$3 mil
O que pode servir como um ótimo apoio econômico durante a transição para um novo emprego ou projeto.
2- Saque aniversário – Opcional
Embora esse tipo de saque seja visto como polêmico*, os beneficiários que optaram por ele conseguem sacar até praticamente R$3 mil reais , dependendo do valor acumulado, no mês do seu aniversário.
(Para saber mais sobre a polêmica envolvendo o saque-aniversário, clique aqui e analise o tópico 3*)
Isso porque ele permite que o trabalhador retire uma parcela calculada com base no saldo atual em sua conta FGTS.
Essa liberação pode variar de 5% a 50% do valor disponível, por isso pode chegar a até R$6 mil reais, conforme dito acima.
Essa modalidade foi implementada por uma lei em vigor, ainda em 2019, com o intuito na época de fazer a economia girar e desde então ela passou a ser executada
Veja abaixo como funciona os valores conforme as alíquotas:
3- Caso de falência – Emergencial
Conforme o portal Meu Tudo, TODOS os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa, incluindo a falência de uma empresa, devem receber todas as verbas rescisórias.
Isto quer dizer que, mesmo que uma empresa entre em falência e demita seus funcionários, ela precisará arcar com todos os encargos, incluindo a multa rescisória.
ATENÇÃO! Caso um profissional for optante da modalidade de Saque-Aniversário e a empresa falir, ele receberá todas as multas rescisórias, mas não pode sacar este valor.
Isso porque será preciso aguardar o mês de seu aniversário para realizar o saque de parte do valor ou realizar a Antecipação do Saque-Aniversário para sacar o dinheiro.
4- Condições especiais- Urgente
Por fim, há certas condições especiais em que o trabalhador pode sacar o valor do FGTS, ainda que não se enquadre nas opções anteriores.
Essas situações são entendidas como momentos de necessidade em que o trabalhador pode ter acesso ao saldo do Fundo de Garantia. São elas:
- Calamidade pública;
- Doenças graves, como câncer, HIV, Parkinson, entre outros;
- FGTS emergencial ou extraordinário;
- Rescisão por falência do empregador;
- Com dependente diagnosticado com câncer (neoplasia maligna);
- Com dependente portador do vírus HIV (Aids);
- Com dependente em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Em caso de falecimento do trabalhador, o saldo fica disponível para os dependentes.
Nesses casos pode ser sacado o valor total do FGTS, incluindo o valor disponível em contas inativas.
Como sacar o FGTS de forma antecipada?
Trabalhadores com a modalidade do saque-aniversário habilitada também podem contar com a opção de Antecipação Saque-Aniversário.
MAS ATENÇÃO! Essa antecipação do saque-aniversário é uma opção de empréstimo que usa o FGTS como garantia.
Apesar de não causar um desconforto financeiro mensal, pois desconta somente uma vez por ano diretamente nas parcelas do FGTS, é preciso ter cautela e pensar se existe mesmo a necessidade dessa antecipação.
Nessa modalidade, você pode sacar o FGTS a partir de 50 reais até 12 parcelas e ter acesso antecipado a um dinheiro que já é seu por direito, sem esperar uma das situações de saque mencionadas.
Essa modalidade é bastante vantajosa para quem precisa de dinheiro para resolver pendências, pois não conta com análise de CPF nos órgãos de proteção ao crédito e as parcelas são pagas diretamente com seu saldo do FGTS.
