Nova lei garante 13° salário a beneficiários do INSS junto com EXTRA chegando pela Caixa em novembro

Lei garante o 13° salário aos beneficiários do INSS e crava extra da Caixa chegando com o abono em novembro

Neste ano, conforme apurado pelo TV FOCO, os beneficiários do INSS receberam o 13° entre os meses de abril e junho. Porém, agora em novembro o abono acabou sendo liberado aos novos beneficiários.

Além disso, a Caixa Econômica Federal está liberando um extra agora em novembro e nesta terça-feira (26), milhares de cidadãos estão recebendo um benefício crucial.

O que é o 13° salário?

Previsto pela Lei nº 4.090/1962 e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 5.452, o 13° salário é um direito garantido a trabalhadores e beneficiários do INSS.

Essa gratificação corresponde a uma remuneração extra, sendo essencial para o equilíbrio financeiro das famílias e para a movimentação da economia no final do ano.

Quem tem direito ao 13° salário do INSS?

O 13° salário é destinado aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-acidente.

Para receber o benefício, precisa ter recebido algum pagamento do INSS por, no mínimo, um mês durante o ano vigente.

Os segurados que começaram a receber benefícios após janeiro têm direito ao 13° proporcional, calculado com base no número de meses em que receberam o abono. Veja quem tem direito:

• benefício por incapacidade temporária;
• benefício por incapacidade permanente;
• auxílio-acidente,
• aposentadorias;
• pensões por morte;
• auxílio-reclusão; e
• por fim, salário maternidade.

Afinal, como saber o valor do 13° salário do INSS?

O valor do 13° salário é definido conforme a média dos pagamentos recebidos pelo segurado ao longo do ano. As regras de cálculo são:

• Para quem recebeu benefícios durante todos os 12 meses, o 13° corresponde ao valor integral do benefício mensal.
• Para quem passou a receber após o início do ano, o valor será proporcional, considerando 1/12 do benefício por mês de recebimento.
• Descontos obrigatórios, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária, podem ser aplicados, dependendo do caso.

Considerando que recebe um salário, e passou a receber em junho (conta-se 6 meses de julho até dezembro), divida o valor por 12 e multiplique pelos meses proporcionais ao recebimento do benefício.

A conta seria a seguinte: R$ 1.412 / 12 = 117,6, 117,6 x 6 = R$ 705,6. Frisando que é um exemplo para um benefício do INSS no valor de um salário mínimo. Por fim, subtraia o desconto obrigatório.

Quando sai o 13° salário?

O pagamento geralmente ocorre em duas parcelas. Neste ano, elas acabaram sendo antecipada e pagas entre os meses de abril e junho. Junto aos benefícios regulares dos beneficiários.

No entanto, para os novos beneficiários, aqueles que tiveram seus benefícios concedidos após junho, receberão agora em novembro um abono proporcional.

Para confirmar as datas exatas, os segurados podem consultar o calendário oficial no site do INSS ou acessar as informações pelo aplicativo Meu INSS.

Caixa paga extra em novembro

A Caixa Econômica Federal está liberando os pagamentos do Bolsa Família agora em novembro. Nesta terça-feira (26) o banco pagará aos beneficiários de NIS (Número de Inscrição Social) de final 7.

• Destacando que, os pagamentos começaram no dia 14 de novembro aos beneficiários de NIS final 1.
• Dessa forma, terminará no dia 29, ao cravar o repasse aos beneficiário de NIS final 0.

O valor mínimo do benefício está fixado em R$ 600, mas, com o novo adicional, a média paga aos beneficiários aumentou para R$ 681,22.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá, neste mês, 20,77 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, o programa prevê o pagamento de três adicionais, voltados a atender necessidades específicas das famílias:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: pago em 6 parcelas de R$ 50 às mães de bebês com até 6 meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças nos primeiros meses de vida.
• Acréscimo para Gestantes e Jovens de 7 a 18 Anos: adicional de R$ 50 por pessoa, fortalecendo o suporte financeiro para cuidados essenciais durante essa fase.
• Adicional para Crianças de Até 6 Anos: valor extra de R$ 150 por criança, contribuindo para o atendimento das necessidades de saúde e educação nos primeiros anos de desenvolvimento.

Esses adicionais ampliam a eficácia do programa, atendendo diferentes perfis familiares e promovendo maior proteção social.

Considerações finais

Em suma, o 13° salário do INSS e os adicionais do Bolsa Família reforçam o papel essencial das políticas públicas de transferência de renda no Brasil.

Além de garantir o cumprimento de direitos estabelecidos por lei, essas iniciativas têm um impacto significativo no orçamento das famílias, proporcionando um verdadeiro alívio financeiro.

CLIQUE AQUI e veja diversas outras notícias sobre o Bolsa Família.