Lei garante o 13° salário aos beneficiários do INSS e crava extra da Caixa chegando com o abono em novembro
Neste ano, conforme apurado pelo TV FOCO, os beneficiários do INSS receberam o 13° entre os meses de abril e junho. Porém, agora em novembro o abono acabou sendo liberado aos novos beneficiários.
Além disso, a Caixa Econômica Federal está liberando um extra agora em novembro e nesta terça-feira (26), milhares de cidadãos estão recebendo um benefício crucial.
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O que é o 13° salário?
Previsto pela Lei nº 4.090/1962 e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 5.452, o 13° salário é um direito garantido a trabalhadores e beneficiários do INSS.
Essa gratificação corresponde a uma remuneração extra, sendo essencial para o equilíbrio financeiro das famílias e para a movimentação da economia no final do ano.
Quem tem direito ao 13° salário do INSS?
O 13° salário é destinado aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-acidente.
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Para receber o benefício, precisa ter recebido algum pagamento do INSS por, no mínimo, um mês durante o ano vigente.
Os segurados que começaram a receber benefícios após janeiro têm direito ao 13° proporcional, calculado com base no número de meses em que receberam o abono. Veja quem tem direito:
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- benefício por incapacidade temporária;
- benefício por incapacidade permanente;
- auxílio-acidente,
- aposentadorias;
- pensões por morte;
- auxílio-reclusão; e
- por fim, salário maternidade.
Afinal, como saber o valor do 13° salário do INSS?
O valor do 13° salário é definido conforme a média dos pagamentos recebidos pelo segurado ao longo do ano. As regras de cálculo são:
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- Para quem recebeu benefícios durante todos os 12 meses, o 13° corresponde ao valor integral do benefício mensal.
- Para quem passou a receber após o início do ano, o valor será proporcional, considerando 1/12 do benefício por mês de recebimento.
- Descontos obrigatórios, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária, podem ser aplicados, dependendo do caso.
Considerando que recebe um salário, e passou a receber em junho (conta-se 6 meses de julho até dezembro), divida o valor por 12 e multiplique pelos meses proporcionais ao recebimento do benefício.
A conta seria a seguinte: R$ 1.412 / 12 = 117,6, 117,6 x 6 = R$ 705,6. Frisando que é um exemplo para um benefício do INSS no valor de um salário mínimo. Por fim, subtraia o desconto obrigatório.
Quando sai o 13° salário?
O pagamento geralmente ocorre em duas parcelas. Neste ano, elas acabaram sendo antecipada e pagas entre os meses de abril e junho. Junto aos benefícios regulares dos beneficiários.
Para confirmar as datas exatas, os segurados podem consultar o calendário oficial no site do INSS ou acessar as informações pelo aplicativo Meu INSS.
Caixa paga extra em novembro
A Caixa Econômica Federal está liberando os pagamentos do Bolsa Família agora em novembro. Nesta terça-feira (26) o banco pagará aos beneficiários de NIS (Número de Inscrição Social) de final 7.
- Destacando que, os pagamentos começaram no dia 14 de novembro aos beneficiários de NIS final 1.
- Dessa forma, terminará no dia 29, ao cravar o repasse aos beneficiário de NIS final 0.
O valor mínimo do benefício está fixado em R$ 600, mas, com o novo adicional, a média paga aos beneficiários aumentou para R$ 681,22.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá, neste mês, 20,77 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 14,11 bilhões.
Além do benefício mínimo, o programa prevê o pagamento de três adicionais, voltados a atender necessidades específicas das famílias:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: pago em 6 parcelas de R$ 50 às mães de bebês com até 6 meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças nos primeiros meses de vida.
- Acréscimo para Gestantes e Jovens de 7 a 18 Anos: adicional de R$ 50 por pessoa, fortalecendo o suporte financeiro para cuidados essenciais durante essa fase.
- Adicional para Crianças de Até 6 Anos: valor extra de R$ 150 por criança, contribuindo para o atendimento das necessidades de saúde e educação nos primeiros anos de desenvolvimento.
Esses adicionais ampliam a eficácia do programa, atendendo diferentes perfis familiares e promovendo maior proteção social.
Considerações finais
Em suma, o 13° salário do INSS e os adicionais do Bolsa Família reforçam o papel essencial das políticas públicas de transferência de renda no Brasil.
Além de garantir o cumprimento de direitos estabelecidos por lei, essas iniciativas têm um impacto significativo no orçamento das famílias, proporcionando um verdadeiro alívio financeiro.
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