É oficial, 9 dias de folga e 40 horas semanais: Lei trabalhista traz 2 presentões à lista de brasileiros em 2025

Professores têm outros direitos garantidos pela legislação, mas existem ainda diferenças entre os profissionais da rede pública e particular

Para quem trabalha na área da educação, existem certas regras especiais dentro da CLT. Por se tratar de uma das funções mais importantes do mercado, a lei garante algumas regalias que servem unicamente para a categoria.

Assim como outros trabalhadores, o professor tem direito às férias, 13º salário, FGTS, descanso semanal remunerado, horas extras, entre outros. No entanto, além disso, surgem novos adicionais de pagamentos ao longo do ano e afastamentos remunerados.

Existem, porém, diferenças entre os profissionais da rede pública e privada. De acordo com a CLT, o educador das escolas particulares deve ter uma carga horária máxima de 8 horas diárias, totalizando até 44 horas semanais. Já nas instituições municipais e estaduais, a jornada é reduzida para 40 horas.

Surge também a possibilidade de se ausentar por 9 dias nos casos de casamento ou morte de cônjuge, pais ou filhos. O período não pode ser descontado da folha de pagamento, valendo apenas aos educadores, formalmente chamados de licenças de “gala” e “nojo”.

Desde a década de 40, as leis passaram por diversas modificações e se adaptaram à realidade de cada época. Isso serve, principalmente, para resguardar o bem-estar do cidadão e a seriedade das empresas que dependem de seus funcionários.

O IBGE divulgou que quase 38 milhões de brasileiros estão trabalhando CLT no Brasil. Dentro disso, existe uma série de regras para as diferentes categorias. Até 2023, existiam cerca de 2,4 milhões de professores da educação básica atuando no país.

Afinal, sobre o que dizem as regras da CLT?

• Salário mínimo

• Abono de férias

• Licença-maternidade e paternidade

• Seguro-Desemprego

• FGTS

• Vale-transporte

• Hora extra

• Valores adicionais noturnos

• Escala de trabalho

• Entre outros

Conclusão

Este ano, o Governo Federal divulgou oficialmente o programa Mais Professores Para o Brasil. Ele chega como uma forma de incentivo para a formação de novos educadores, trazendo um pagamento mensal para quem quiser investir na carreira.

Os estudantes de baixa renda, que tiveram bom desempenho no Enem, podem optar por cursos de licenciatura e aderir uma bolsa de R$ 1.050 por mês no período de estudos. Desse valor, R$ 700 poderão ter saques mensalmente. Já o restante, R$ 350, ficará guardado na poupança.

+ Veja outras notícias sobre pagamentos, benefícios e direitos dos trabalhadores no Brasil!