Nada de só R$1412: Lei trabalhista em vigor garante adicional de mais de 20% a CLTs por 1 única atitude

Inúmeros trabalhadores CLT precisam receber valor extra

Em 2017, a Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas para as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, poucos trabalhadores sabem de fato quais alterações ocorreram.

A Reforma Trabalhista, na forma da Lei n° 13.467, trouxe alguns benefícios aos trabalhadores, como maior flexibilidade, acordos trabalhistas, aviso-prévio, banco de horas e outros.

Nesta quarta-feira, 18, iremos mostrar todos os detalhes sobre uma lei trabalhista, que está em vigor em 2024, que traz o adicional de 20% a inúmeros trabalhador.

Mas, afinal, qual é a lei?

Estamos falando do noturno adicional. O adicional é um benefício trabalhista que deve ser pago aos funcionários que possuem uma jornada de trabalho diferenciada, no período noturno entre 22h e 5h.

De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal Pontotel, o adicional corresponde a um valor 20% superior ao da hora normal e é posteriormente somado ao salário.

Profissões

Desse modo, algumas profissões comuns, como porteiros, vigilantes, médicos, policiais, bombeiros e mais, devem receber o adicional noturno, caso realizem a jornada entre 22h e 5h do dia seguinte.

“Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna”, diz a lei.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que a remuneração do trabalhador noturno deve ser maior que a do trabalhador diurno.

Valor

Desse modo, para saber o adicional, o trabalhador deverá realizar o cálculo de forma integral normalmente, como salário fixo mensal. Veja um exemplo:

Por exemplo, um porteiro que trabalha durante 8 horas diárias, com início da jornada às 22h e término às 7h do dia seguinte e recebe um salário mínimo (R$ 1.412) terá o adicional de R$ 282.40.

Considerações finais

Em suma, funcionários que possuem uma jornada de trabalho diferenciada, no período noturno entre 22h e 5h, devem receber o adicional de 20% do salário.

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O que a CLT garante ao trabalhador?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.

De acordo com o portal do Senado, o CLT garante direitos, como jornada diária máxima de oito horas, férias, pagamento de hora extra, licença-maternidade e paternidade, 13º salário e mais.