FIM da idade mínima em 2024: Lei chega como vitória e garante aposentadoria no INSS com 15 anos de profissão

O novo decreto chega como um verdadeiro presente para milhares de trabalhadores que sonham em se aposentar e garantir um benefício na conta todo mês

Chegar na idade para se aposentar é uma das grandes realizações para milhões de brasileiros. Afinal, depois de tanto ‘ralar’, a grande expectativa é curtir a terceira idade com mais folga em todos os aspectos, inclusive, com boas reservas financeiras. Por conta disso, a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sempre acaba sendo um dos assuntos mais falados.

Mas, apesar da expectativa do benefício, muitas dúvidas ainda permeiam na cabeça de vários que almejam alcançar os requisitos. Uma das principais questões é sobre a possível conquista de uma aposentadoria de forma antecipada. De acordo com o portal Abla D Advogados, a aposentadoria é possível e está disponível para alguns trabalhadores, mas, em casos específicos.

Acontece que, se aposentar aos 50 anos não é permitido na maior parte das modalidades de aposentadoria. Na modalidade por idade, por exemplo, é requerido uma idade mínima do contribuinte, sendo 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Além disso, ainda é possível se beneficiar com um montante especial. Aliás, é justamente dele que iremos tratar dessa vez. De acordo com o portal FDR, a modalidade de Aposentadoria Especial se trata de um direito aos trabalhadores que desempenham atividades consideradas prejudiciais à saúde, insalubres e até mesmo perigosas.

Ainda segundo a mesma fonte, existem algumas regras a serem consideradas. Acontece que o benefício pode ser solicitado após pelo menos 180 contribuições previdenciárias, divididas em três faixas: 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Para atender os requisitos, o tempo de contribuição deve coincidir com o tempo de exposição ao risco. É preciso comprovar a exposição a um agente que cause risco à saúde.

VEJA ALGUNS EXEMPLOS:

• Tarefas envolvendo a presença de substâncias perigosas especificadas nas normas do Governo;
• Exploração mineral em locais subterrâneos;
• Ocupações que impliquem contato com asbestos ou fibras de amianto;
• Processamento de metais, mediante a confirmação da exposição a substâncias prejudiciais;
• Tarefas expostas ao sistema elétrico de alta voltagem, provenientes de fontes como geradores e redes de transmissão;
• Serviços de vigilância, independentemente da necessidade de portar armamento.

Assim, caso se enquadre nessa condição, observe aos critérios estabelecidos pela própria regra antes de pedir a aposentadoria e confira se você tem direito.

• 15 anos exercendo atividades especiais + 66 pontos para atividades consideradas de alto risco;
• 20 anos exercendo atividades especiais + 76 pontos para atividades consideradas de alto risco;
• 25 anos exercendo atividades especiais + 76 pontos para atividades consideradas de alto risco.

Os segurados que exercem mais de uma atividade especial no período contributivo, mas sem completar o período mínimo (15, 20 ou 25 anos), podem converter o tempo total de cada atividade e somar todos os períodos para garantir o benefício.

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O que é e para que serve o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na administração dos pagamentos relacionados à aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores no Brasil.

O INSS atua como um órgão crucial para garantir a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, entre outros benefícios. Ele permite que milhões de brasileiros tenham direito a uma renda mínima.