Adeus a idade mínima: Lei chega como vitória e garante aposentadoria no INSS com 15 anos de profissão em 2024

A lei beneficia milhares de brasileiros que se enquadram nos requisitos impostos para garantir o benefício com 15 anos de profissão

Nos últimos tempos, a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem sido um dos assuntos mais falados, principalmente depois da nova reforma da previdência social, aprovada ainda em novembro de 2019. O fato é que muitas dúvidas ainda ficaram e persistem na mente de milhares de brasileiros que anseiam o descanso remunerado.

Uma das questões é a respeito da possível conquista de uma aposentadoria de forma antecipada. Segundo o portal Abla D Advogados, a aposentadoria é possível e está disponível para alguns trabalhadores, mas, em casos específicos.

O fato é que, se aposentar aos 50 anos não é permitido na maior parte das modalidades de aposentadoria. Por exemplo, na modalidade por idade é requerido uma idade mínima do contribuinte, sendo 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Além dessa modalidade, ainda é possível contar com benefício especial. E por falar nisso, é justamente sobre ele que iremos falar agora. Segundo informações do portal FDR, a modalidade de Aposentadoria Especial é um direito aos trabalhadores que desempenham atividades consideradas prejudiciais à saúde, insalubres e até mesmo perigosas.

De acordo com o portal FDR, existem algumas regras importantes a serem observadas. O benefício pode ser solicitado depois de pelo menos 180 contribuições previdenciárias, divididas em três faixas: 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Para atender aos requisitos, o tempo de contribuição deve coincidir com o tempo de exposição ao risco. É necessário comprovar a exposição a um agente que cause risco à saúde.

CONFIRA ALGUNS EXEMPLOS

• Tarefas envolvendo a presença de substâncias perigosas especificadas nas normas do Governo;
• Exploração mineral em locais subterrâneos;
• Ocupações que impliquem contato com asbestos ou fibras de amianto;
• Processamento de metais, mediante a confirmação da exposição a substâncias prejudiciais;
• Tarefas expostas ao sistema elétrico de alta voltagem, provenientes de fontes como geradores e redes de transmissão;
• Serviços de vigilância, independentemente da necessidade de portar armamento.

Dessa forma, se você se enquadra nessa condição, observe se você atende aos critérios estabelecidos pela própria regra antes de pedir a aposentadoria:

• 15 anos exercendo atividades especiais + 66 pontos para atividades consideradas de alto risco;
• 20 anos exercendo atividades especiais + 76 pontos para atividades consideradas de alto risco;
• 25 anos exercendo atividades especiais + 76 pontos para atividades consideradas de alto risco.

Vale dizer que, aquele segurado que exerce mais de uma atividade especial no período contributivo, mas sem completar o período mínimo (15, 20 ou 25 anos), pode converter o período total de cada atividade e, no final, somar todos os períodos para garantir o benefício.

Como pedir a aposentadoria especial do INSS?

Para iniciar o processo, é necessário reunir documentos como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS, além de outros documentos específicos, dependendo do tipo de aposentadoria solicitada.

Depois de reunir a documentação, o trabalhador pode entrar em contato com o INSS através do site ou do aplicativo ‘Meu INSS‘ para fazer a solicitação de aposentadoria.