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Vitória aos idosos e aposentados: Lei garante FIM das dívidas e ordem URGENTE aos bancos

28/05/2024 às 1h03

Por: Lucas Brito
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Excelente notícia aos idosos (Foto: Agência Brasil)

Atual regra garante assistência aos mais velhos sobre contas em aberto e fim dos juros abusivos

Conviver com as dívidas, infelizmente, faz parte da realidade de muita gente. Porém, pela lei, os idosos podem recorrer à Justiça para se livrarem de uma série delas.

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Hoje, o salário mínimo é de R$ 1.412, que também é válido para a aposentadoria do INSS. Esse valor, no entanto, acaba servindo apenas para as contas básicas de casa e alimentação.

Para garantir uma velhice mais tranquila, existem regras em vigor para ajudar as pessoas acima dos 65 anos de idade. O IBGE aponta que o grupo representa mais de 10,9% da população.

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Idosos, Lei do Superendividamento
Lei do Superendividamento garante facilitar o pagamento de uma série de dívidas (Foto: Agência Brasil)

Já são válidas algumas gratuidades, descontos em atividades culturais, vagas em estacionamentos e prioridades em diversas atividades do cotidiano. E, além disso, também tem um outro ponto importante que deve ser colocado em prática. O foco é em torno da redução dos juros por atrasos em contas.

Segundo o Serasa, a Lei do Superendividamento propõe que as parcelas altas já não sejam mais um grande problema e nem virem uma bola de neve impossível de se pagar, principalmente para quem tem renda mínima. Depois, uma análise é feita para ver se o perfil do endividado se enquadra nas regras.

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Entre as negociações, aparecem 9 contas que são fundamentais para os brasileiros. São elas: água, luz, telefone, gás, boletos, carnês de consumo, empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.

Idosos, Lei do Superendividamento
Salário mínimo de R$ 1.412 também é válido para aposentadorias do INSS (Foto: Agência Brasil)

O que diz a Lei do Superendividamento?

Essa regra foi criada para amparar a população que tem dívidas maiores do que a renda mensal. Muitas vezes, por causa dos juros excessivos, as contas nunca são pagas. Quem precisar da ajuda judicial, deve procurar pelos órgãos de defesa do consumidor.

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Lei do Superendividamento

Autor(a):

Lucas Brito é um jornalista que ama conversar sobre tudo, mas em especial sobre música, culturas, teorias e boas histórias. Seu maior objetivo é conseguir se tornar um grande comunicador e ter espaço para tratar de assuntos sociais que considera importantes, além de poder opinar sobre a ficção, como séries e novelas. Email: [email protected]

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