Lei, que está em vigor no Governo de Lula, ajuda idosos com 60 anos ou mais a acabarem com as dívidas
No ano de 2021, o Governo Federal aprovou uma lei que garante benefícios aos idosos que possuem dívidas. A medida ainda é válida no Governo de Lula.
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Nesta segunda-feira, 13, os idosos com 60 anos ou mais poderão descobrir como pagar os débitos com mais facilidade.
As dívidas são um dos maiores pesadelos de inúmeros brasileiros, que lidam com altos juros para pagar as contas.
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Desse modo, após quase 10 anos no Congresso, a Lei do Superendividamento, que possibilita a renegociação de todas as dívidas de uma vez, passou a valer.
Com a lei, o brasileiro poderá pagar – quase – todas suas débitos com um plano de pagamento que cabe no seu bolso e com o fim dos juros abusivos.
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De acordo com informações do UOL, a Lei do Superendividamento visa ajudar o cidadão que não consegue pagar todas as dívidas e ao mesmo tempo manter o mínimo para sobreviver.
O idosos que se enquadrem nas regras devem reunir todas as contas em aberto e buscar a renegociação junto aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Judiciário.
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MAIS SOBRE O ASSUNTO
Através da Lei do Superendividamento, os idosos com 60 anos ou mais podem dar fim em 4 débitos de uma vez e com parcela que cabe no seu bolso.
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O que pode ser renegociado:
- Dívidas de consumo;
- Contas de água, luz, telefone e gás;
- Empréstimos com bancos e financeiras;
- Crediários;
- Parcelamentos.
O que não pode ser renegociado:
- Impostos e tributos;
- Pensão alimentícia;
- Cédito habitacional (como prestação da casa própria);
- Crédito rural;
- Produtos e serviços de luxo.
Além disso, no dia 26 de abril de 2022, o Governo Federal iniciou o Programa Tarifa Social de Energia Elétreica (TSEE).
O objetivo do programa é ajudar os consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único e idosos com descontos para não se endividarem.
O que fazer para quitar dívidas?
Como havíamos mencionado, as dívidas são uma das grandes preocupações de inúmeros brasileiros.
O portal Serasa reuniu 8 dicas para ajudar os brasileiros a acabarem com as dívidas. São elas:
- Anote todos os gastos;
- Criação de metas financeiras;
- Organizar o orçamento;
- Cortas os gastos desnecessários;
- Buscar uma renda extra;
- Negociar com os credores;
- Priorizar dívidas com juros mais altos para pagar;
- Pesquisar antes de comprar.
