Uma lei trabalhista garante valor extra no salário mínimo para milhões de trabalhadores registrados em 2024
Uma nova lei trabalhista faz com que apenas o pagamento de R$1.412 suma e os trabalhadores CLT brasileiros passem a receber um valor extra mensalmente no salário mínimo.
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De acordo com informações do portal Blog Convenia, um aumento significativo nas leis trabalhistas em 2024 foi do adicional noturno, que passou de 20% para metade do salário mínimo. O cálculo é baseado no valor da hora de trabalho regular, aplicado das 22h às 5h. Caso o trabalhador ganhe R$1.412 por mês, tem direito ao valor extra de R$282,40.
QUAIS DIREITOS TRABALHISTAS TEM UM CLT?
Novo salário mínimo
Para começar, o salário mínimo foi reajustado em 2024, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Isso representa um aumento de 7,7% e um valor diário de R$ 47,07, impactando diretamente os custos das empresas com pessoal.
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Abono em férias
O abono de férias, anteriormente facultativo, tornou-se um direito dos colaboradores. Agora, é possível converter até ⅓ das férias em abono pecuniário, com valor correspondente a ⅓ do salário base sem adicional constitucional. O DP deve ficar atento a 3 pontos:
- O pagamento precisa ser realizado junto da remuneração das férias;
- O abono só é aplicável ao período aquisitivo;
- A empresa só pode negá-lo sob justificativa formal.
Licença-maternidade
Em relação à licença-maternidade, houve um acréscimo relevante no tempo que as mães trabalhadoras têm para se dedicarem aos seus filhos recém-nascidos, que passou de 120 para 180 dias. Também houve um aumento no poder de escolha das beneficiárias, que podem optar pelos seguintes modelos de licença:
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- 180 dias com salário integral;
- 120 dias com salário integral e 60 dias com metade do salário-maternidade;
- 60 dias com salário integral e 120 dias com metade do salário-maternidade.
Vale ressaltar que há possibilidade de extensão da licença-maternidade em casos de nascimento de criança com deficiência ou parto prematuro.
Licença-paternidade
A licença-paternidade também foi ampliada, de 5 para 20 dias. As opções são de 20 dias com salário integral ou 10 dias de licença com salário integral e outros 10 com metade do salário-paternidade. A ampliação não está necessariamente no rol de leis trabalhistas em 2024, pois a mudança passou a vigorar em 2023.
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Se preferir você pode ler um artigo completo, em nosso blog, sobre as licenças previstas na CLT: Licenças trabalhistas: 6 tipos previstos na CLT.
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Seguro-desemprego
O valor mínimo do seguro-desemprego foi ajustado para R$ 1.412,00, em equivalência ao novo salário mínimo. Além disso, houve um reajuste no teto para R$ 2.313,74. O tempo de recebimento está condicionado ao de serviço, sendo o máximo de 5 meses, e o período de carência continua sendo de 12 meses de trabalho com carteira assinada.
Escala de trabalho
Para a escala de trabalho, uma série de mudanças foram promovidas recentemente e impactam a atuação do DP em relação às leis trabalhistas em 2024, como:
- Flexibilização da jornada, com possibilidade de jornada 12×36, intermitente e teletrabalho;
- Possibilidade de divisão das férias coletivas em até 3 partes e concessão de férias coletivas por até 30 dias pelo empregador sob acordo individual;
- Limite máximo de 12 horas por dia no banco de horas, com ampliação de 1 dia no prazo de compensação;
- Possibilidade de antecipação de feriados mediante acordo individual e com compensação em até 60 dias;
- Compensação de horas excedentes com folgas ou pagamento de adicional de 50%.