Valor extra

Adeus só R$1.412: Lei trabalhista garante valor EXTRA no salário mínimo para milhões de CLTs em 2024

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Salário mínimo CLT (Reprodução: Montagem TV Foco)

Uma lei trabalhista garante valor extra no salário mínimo para milhões de trabalhadores registrados em 2024

Uma nova lei trabalhista faz com que apenas o pagamento de R$1.412 suma e os trabalhadores CLT brasileiros passem a receber um valor extra mensalmente no salário mínimo.

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De acordo com informações do portal Blog Convenia, um  aumento significativo nas leis trabalhistas em 2024 foi do adicional noturno, que passou de 20% para metade do salário mínimo. O cálculo é baseado no valor da hora de trabalho regular, aplicado das 22h às 5h.  Caso o trabalhador ganhe R$1.412 por mês, tem direito ao valor extra de R$282,40.

QUAIS DIREITOS TRABALHISTAS TEM UM CLT?

Novo salário mínimo

Para começar, o salário mínimo foi reajustado em 2024, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Isso representa um aumento de 7,7% e um valor diário de R$ 47,07, impactando diretamente os custos das empresas com pessoal.

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Abono em férias

O abono de férias, anteriormente facultativo, tornou-se um direito dos colaboradores. Agora, é possível converter até ⅓ das férias em abono pecuniário, com valor correspondente a ⅓ do salário base sem adicional constitucional. O DP deve ficar atento a 3 pontos: 

  1. O pagamento precisa ser realizado junto da remuneração das férias;
  2. O abono só é aplicável ao período aquisitivo;
  3. A empresa só pode negá-lo sob justificativa formal. 

Licença-maternidade

Em relação à licença-maternidade, houve um acréscimo relevante no tempo que as mães trabalhadoras têm para se dedicarem aos seus filhos recém-nascidos, que passou de 120 para 180 dias. Também houve um aumento no poder de escolha das beneficiárias, que podem optar pelos seguintes modelos de licença:

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Vale ressaltar que há possibilidade de extensão da licença-maternidade em casos de nascimento de criança com deficiência ou parto prematuro.

Licença-paternidade

A licença-paternidade também foi ampliada, de 5 para 20 dias. As opções são de 20 dias com salário integral ou 10 dias de licença com salário integral e outros 10 com metade do salário-paternidade. A ampliação não está necessariamente no rol de leis trabalhistas em 2024, pois a mudança passou a vigorar em 2023.

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Se preferir você pode ler um artigo completo, em nosso blog, sobre as licenças previstas na CLT: Licenças trabalhistas: 6 tipos previstos na CLT.

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Seguro-desemprego

O valor mínimo do seguro-desemprego foi ajustado para R$ 1.412,00, em equivalência ao novo salário mínimo. Além disso, houve um reajuste no teto para R$ 2.313,74. O tempo de recebimento está condicionado ao de serviço, sendo o máximo de 5 meses, e o período de carência continua sendo de 12 meses de trabalho com carteira assinada.

Escala de trabalho

Para a escala de trabalho, uma série de mudanças foram promovidas recentemente e impactam a atuação do DP em relação às leis trabalhistas em 2024, como: 

Sou Bruno Zanchetta, jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo. Há mais de 4 anos com experiência em redação jornalística, análise e métricas de SEO. Especialista TV Foco em matérias automotivas e esportivas, mas, escrevo um pouco de tudo. Triatleta e torcedor do São Bernardo Futebol Clube! Bruno Zanchetta no linkedin e meu e-mail profissional é: bruno.zanchetta@otvfoco.com.br

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