Uma lei trabalhista garante valor extra no salário mínimo para milhões de trabalhadores registrados em 2024
Uma nova lei trabalhista faz com que apenas o pagamento de R$1.412 suma e os trabalhadores CLT brasileiros passem a receber um valor extra mensalmente no salário mínimo.
De acordo com informações do portal Blog Convenia, um aumento significativo nas leis trabalhistas em 2024 foi do adicional noturno, que passou de 20% para metade do salário mínimo. O cálculo é baseado no valor da hora de trabalho regular, aplicado das 22h às 5h. Caso o trabalhador ganhe R$1.412 por mês, tem direito ao valor extra de R$282,40.
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QUAIS DIREITOS TRABALHISTAS TEM UM CLT?
Novo salário mínimo
Para começar, o salário mínimo foi reajustado em 2024, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Isso representa um aumento de 7,7% e um valor diário de R$ 47,07, impactando diretamente os custos das empresas com pessoal.
Abono em férias
O abono de férias, anteriormente facultativo, tornou-se um direito dos colaboradores. Agora, é possível converter até ⅓ das férias em abono pecuniário, com valor correspondente a ⅓ do salário base sem adicional constitucional. O DP deve ficar atento a 3 pontos:
- O pagamento precisa ser realizado junto da remuneração das férias;
- O abono só é aplicável ao período aquisitivo;
- A empresa só pode negá-lo sob justificativa formal.
Licença-maternidade
Em relação à licença-maternidade, houve um acréscimo relevante no tempo que as mães trabalhadoras têm para se dedicarem aos seus filhos recém-nascidos, que passou de 120 para 180 dias. Também houve um aumento no poder de escolha das beneficiárias, que podem optar pelos seguintes modelos de licença:
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- 180 dias com salário integral;
- 120 dias com salário integral e 60 dias com metade do salário-maternidade;
- 60 dias com salário integral e 120 dias com metade do salário-maternidade.
Vale ressaltar que há possibilidade de extensão da licença-maternidade em casos de nascimento de criança com deficiência ou parto prematuro.
Licença-paternidade
A licença-paternidade também foi ampliada, de 5 para 20 dias. As opções são de 20 dias com salário integral ou 10 dias de licença com salário integral e outros 10 com metade do salário-paternidade. A ampliação não está necessariamente no rol de leis trabalhistas em 2024, pois a mudança passou a vigorar em 2023.
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Se preferir você pode ler um artigo completo, em nosso blog, sobre as licenças previstas na CLT: Licenças trabalhistas: 6 tipos previstos na CLT.
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Seguro-desemprego
O valor mínimo do seguro-desemprego foi ajustado para R$ 1.412,00, em equivalência ao novo salário mínimo. Além disso, houve um reajuste no teto para R$ 2.313,74. O tempo de recebimento está condicionado ao de serviço, sendo o máximo de 5 meses, e o período de carência continua sendo de 12 meses de trabalho com carteira assinada.
Escala de trabalho
Para a escala de trabalho, uma série de mudanças foram promovidas recentemente e impactam a atuação do DP em relação às leis trabalhistas em 2024, como:
- Flexibilização da jornada, com possibilidade de jornada 12×36, intermitente e teletrabalho;
- Possibilidade de divisão das férias coletivas em até 3 partes e concessão de férias coletivas por até 30 dias pelo empregador sob acordo individual;
- Limite máximo de 12 horas por dia no banco de horas, com ampliação de 1 dia no prazo de compensação;
- Possibilidade de antecipação de feriados mediante acordo individual e com compensação em até 60 dias;
- Compensação de horas excedentes com folgas ou pagamento de adicional de 50%.
