Parte dos beneficiários do INSS estão em festa nesta terça-feira (10), com uma lei anunciada que traz aposentadoria aos 40 anos. O Projeto de Lei passou por uma aprovação na Câmara
Uma lei que está circulando e teve a aprovação na Câmara, garante a aposentadoria aos 40 anos no INSS para uma lista de trabalhadores. Nesta terça-feira (10) esse grupo de CLTs está mais esperançoso com essa grande possibilidade, que está cada vez mais perto.
O Instituto Nacional do Seguro Social conta com mais de 39 milhões de beneficiários que precisam desse auxílio para seguirem suas vidas. Assim, sempre quando há alguma alteração, emitem um alerta para não pegar ninguém de surpresa.
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De acordo com o próprio portal da Câmara, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei complementar (PLP 42/23). Nela, caso entre em vigor, reduzirá a idade mínima para a aposentadoria aos trabalhadores expostos a agentes nocivos.
A autoria é do deputado Alberto Fraga e segue em discussão, e essa aprovação é apenas mais um passo alcançado. Vale lembrar que atualmente esses CLTs tem o direito de aposentar aos 55 anos, dependendo do grau de exposição em que estão trabalhando.
A deputada Geovania de Sá, relatora do projeto, revelou que a reforma prejudicou esses trabalhadores e por isso é adepta a estas mudanças. “É uma grande correção de injustiça praticada na reforma da Previdência em que trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam totalmente as suas aposentadorias, que eram diferenciadas”, destacou ela.
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As novas idades para aposentadoria é de 40, 45 e 48, variando de acordo com o grau de exposição aos agentes nocivos. Além disso, o projeto prevê o benefício de 100% da concessão no momento da aposentadoria, e não mais os 60% atuais, com 2% por ano que excedesse o tempo mínimo.
Confira as atividades consideradas especiais
As atividades com exposição aos agentes nocivos, atividades de mineração subterrânea, exposição ao asbesto ou amianto, metalurgia com agentes nocivos. Exposição ao sistema elétrico, atividades de vigilância, estas são as atividades consideradas especiais e qie geram riscos as pessoas.
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Além disso, o texto ainda inclui as atividades sujeitas à pressão atmosférica, como exercida por pilotos de avião e comissários de bordo. Porém o deputado Luiz Gastão apresentou uma proposta em que retira esses trabalhadores.
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“Não existem estudos técnicos realizados pelo Ministério da Previdência Social que justifiquem eventual ambiente de trabalho insalubre em locais onde haja exposição de pressão atmosférica anormal”, destacou ele.
Como está o projeto hoje?
Agora que houve a aprovação da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, seguirá para a análise das comissões de Previdência. Por fim, terá que ter a aprovação do Plenário, para ai sim entrar em vigor.
