Perda da aposentadoria: Lei do INSS está em vigor com 3 alertas vitais que vetam o pagamento do benefício

Uma lei do INSS que está em vigor e 3 alertas que vetam o pagamento da aposentadoria

Uma lei do INSS que está em vigor pode fazer quem que o beneficiário perda a aposentadoria ainda hoje e você precisa ficar por dentro de todos os detalhes para que não enfrente esse problema.

O Instituto Nacional do Seguro Social é um dos principais programas do governo, voltado principalmente para os aposentados e aqueles que trabalham de carteira assinada, e sempre emite um comunicado anunciando as novidades.

De acordo com o portal ‘Extra’, um caso no Rio Grande do Norte ligou um sinal de alerta em todos os trabalhadores, já que a Justiça Federal e o INSS negaram o benefício de um ex-funcionário.

Aposentadoria Especial para quem fica exposto aos agentes nocivos (Reprodução: Internet)

Essa situação aconteceu por conta da empresa não ter informado de maneira correta os agentes insalubres que o trabalhador era submetido, no Perfil Profissiográfico Previdenciário, que é onde o empregador deve informar as condições de trabalho.

Por conta disso, a Justiça Federal negou o pedido de aposentadoria especial, pois no documento alegava que a oposição ocorria sem habitualidade e permanência, um dos fatores que vetam o pagamento do benefício.

Porém, o trabalhador revelou que a sua oposição aos agentes insalubres eram de maneira contínua e permanente e assim a Justiça do Rio Grande do Norte condenou a empresa a indenizar o rapaz por danos morais e imateriais, em R$74 mil.

INSS é um dos principais programas do governo (Reprodução: Internet)

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Diante desse cenário, todos os trabalhadores precisam ficar atentos, já que um erro da empresa pode fazer com que não receba o valor da aposentadoria paga pelo INSS, e estar de olho nos 3 alertas vitais.

1. A empresa precisa detalhar corretamente os agentes insalubres que o trabalhador está exposto.
2. O INSS não é obrigado a pagar o benefício com o PPP preenchido incorretamente
3. O trabalhador pode processar a empresa e ser indenizado, mas neste caso o valor da indenização ainda é inferior a aposentadoria que o trabalhador iria receber até o fim da vida.

Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser feito com as informações corretas pela empresa (Reprodução: Internet)

Quantos beneficiários há no INSS?

O INSS é um dos principais programas do governo, com o pagamento mínimo de R$1.412, e de acordo com o próprio site do governo, conta neste ano de 2024 com mais de 39 milhões de beneficiários.