“Por tempo indeterminado”: Lei libera idosos de 60, 70 e 80 anos do pagamento em estacionamentos em 2025

Tudo o que você precisa saber sobre a lei que libera idosos de 60, 70 e 80 anos do pagamento em estacionamentos

Neste ano de 2025, uma nova lei, vem sendo comemorada por milhares de idosos e diz respeito ao fim de um pagamento. Mais especificamente, do pagamento em estacionamentos e vocês saberão de todos os detalhes nesta segunda-feira, dia 14.

Em suma, a lei libera idosos de 60, 70 e 80 anos do pagamento em estacionamentos em 2025. As informações são do portal g1, da Globo.

Bom, para melhor entender sobre o assunto, de acordo com a fonte, desde o ano de 2024, idosos e pessoas com deficiência (PCDs) têm direito à gratuidade na hora de utilizar o estacionamento rotativo em Cuiabá, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas.

BENEFÍCIO AOS IDOSOS

Além disso, o benefício também inclui uso por tempo indeterminado da vaga. Em síntese, para usufruir de tal benefício, é preciso a utilização do credenciamento dos beneficiários junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e pelo aplicativo Digipare. Assim, de acordo com a fonte, na plataforma virtual, será feita a emissão do ticket para a aquisição das vagas nas vias públicas.

Ainda de acordo com informações do G1, em Cuiabá, os beneficiários devem deixar a credencial no painel do veículo. Ou deixá-la em um local visível para a fiscalização.

MAIS SOBRE

É importante ressaltar que o descumprimento da normativa pode gerar multa e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos e 5 para PCDs.

Por fim, ainda de acordo com a nova lei, a empresa concessionária responsável pela administração deve oferecer opções para que os contemplados tenham acesso à isenção. Para concluir, o tempo máximo para permanência nas vagas é de 4 horas, depois disso, o usuário terá que deixar a vaga livre, dentro do compromisso de rotatividade de vagas.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DOS IDOSOS NO BRASIL?

No Brasil, os idosos têm diversos benefícios garantidos por lei, como prioridade em filas, transporte público gratuito, vagas exclusivas, meia-entrada em eventos e acesso a medicamentos gratuitos. Além disso, contam com o Estatuto do Idoso, que assegura direitos à saúde, dignidade, respeito e proteção social.

CLIQUE AQUI PARA FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO BRASIL E DO MUNDO.