Tudo o que você precisa saber sobre a lei que libera idosos de 60, 70 e 80 anos do pagamento em estacionamentos
Neste ano de 2025, uma nova lei, vem sendo comemorada por milhares de idosos e diz respeito ao fim de um pagamento. Mais especificamente, do pagamento em estacionamentos e vocês saberão de todos os detalhes nesta segunda-feira, dia 14.
Em suma, a lei libera idosos de 60, 70 e 80 anos do pagamento em estacionamentos em 2025. As informações são do portal g1, da Globo.
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Bom, para melhor entender sobre o assunto, de acordo com a fonte, desde o ano de 2024, idosos e pessoas com deficiência (PCDs) têm direito à gratuidade na hora de utilizar o estacionamento rotativo em Cuiabá, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas.
BENEFÍCIO AOS IDOSOS
Além disso, o benefício também inclui uso por tempo indeterminado da vaga. Em síntese, para usufruir de tal benefício, é preciso a utilização do credenciamento dos beneficiários junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e pelo aplicativo Digipare. Assim, de acordo com a fonte, na plataforma virtual, será feita a emissão do ticket para a aquisição das vagas nas vias públicas.
Ainda de acordo com informações do G1, em Cuiabá, os beneficiários devem deixar a credencial no painel do veículo. Ou deixá-la em um local visível para a fiscalização.
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É importante ressaltar que o descumprimento da normativa pode gerar multa e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos e 5 para PCDs.
Por fim, ainda de acordo com a nova lei, a empresa concessionária responsável pela administração deve oferecer opções para que os contemplados tenham acesso à isenção. Para concluir, o tempo máximo para permanência nas vagas é de 4 horas, depois disso, o usuário terá que deixar a vaga livre, dentro do compromisso de rotatividade de vagas.
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QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DOS IDOSOS NO BRASIL?
No Brasil, os idosos têm diversos benefícios garantidos por lei, como prioridade em filas, transporte público gratuito, vagas exclusivas, meia-entrada em eventos e acesso a medicamentos gratuitos. Além disso, contam com o Estatuto do Idoso, que assegura direitos à saúde, dignidade, respeito e proteção social.
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