Para algumas profissões, a definição do piso acontece de forma diferente, indo além das categorias gerais
O salário mínimo está fixado na faixa de R$ 1.518 aos trabalhadores do regime CLT. Esse novo valor, já em vigor nesta segunda-feira (17), serve para outros pagamentos associados, como aposentadorias do INSS, pensões e Seguro-Desemprego.
Mas, para algumas profissões específicas, a resolução tem outras regras, diante da importância para o mercado, das condições de trabalho e, claro, da formação. Para, pelo menos, 5 delas, a base definida chega a ser até oito vezes maior, seguindo certas regras.
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“O piso salarial para engenheiros, arquitetos, químicos, agrônomos e veterinários é de 8,5 salários mínimos para uma jornada de 8 horas e de 6 salários mínimos para uma jornada de 6 horas. O cálculo tem base no salário mínimo vigente no momento da contratação”, destacou o JusBrasil.
A definição está descrita na Lei 4.950-A/66, que regula a base salarial para esta lista de profissionais. Em contrapartida, a norma é frequentemente desrespeitada, principalmente quando o trabalhador vem de uma recente formação e ainda está se inserindo no mercado. Neste caso, cabe o apelo à Justiça.
Para quem não sabe, o salário mínimo profissional, definido acima dos empregos tradicionais, tem como objetivo atrair cada vez mais cidadãos para as profissões em questão. Elas são consideradas importantes para o funcionamento do país, aumentando e estimulando as chances de qualificação nos setores.
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Mas, para quem atua como Microempreendedor Individual, a combinação acontece entre os sindicatos responsáveis. Em 2022, o último levantamento do Censo, do IBGE, apontou que existiam mais de 14,6 milhões de trabalhadores desse tipo no Brasil, que não estão dentro da regras da CLT.
Afinal, o que dita a Consolidação das Leis do Trabalho?
- Salário mínimo
- Abono de férias
- Licença-maternidade e paternidade
- Seguro-Desemprego
- FGTS
- Vale-transporte
- Hora extra
- Valores adicionais noturnos
- Escala de trabalho
- Entre outros
Conclusão
- Em resumo, o salário mínimo federal está na faixa de R$ 1.518 desde janeiro de 2025;
- Mas, para alguns profissionais específicos, o valor tem uma outra definição pela Lei 4.950-A/66;
- A lista inclui categorias como engenheiros, arquitetos, químicos, agrônomos e veterinários;
- O objetivo da legislação tem sido incentivar os cidadãos a se qualificarem para esses empregos.
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