Nova lei passando por cima de Lula com fim de documento e adeus à CNH para estes veículos: 2 viradas em 2023

Além de um projeto de lei que passa por cima de Lula e uma novidade sobre a CNH, saiba o que mudou em 2023

Existem leis que podem impactar turistas e até mesmo motoristas no Brasil. Um decreto do presidente Lula (PT), por exemplo, deixou de valer em 2023, além de outras importantes decisões envolvendo a CNH.

Em 18 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou com urgência um projeto de lei que derruba um decreto do presidente envolvendo turistas que vêm dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.

De acordo com a CNN Brasil, essa aprovação da urgência permite que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.

O presidente Lula editou um decreto que exige visto a esses países, em maio. Como existe uma dificuldade para brasileiros conseguirem entrar nesses locais, o chefe do Executivo optou por tornar a entrada desses estrangeiros mais rígida.

A oposição, no entanto, acredita que essa medida pode prejudicar o turismo no Brasil.

A isenção de visto, vale ressaltar, passou a valer no governo de Jair Bolsonaro, que também incluía Japão na lista. Lula colocou o país asiática na lista de exigências, mas houve um acordo para que nenhum turista que fosse passar menos de seis meses em cada país precisasse de visto.

Mesmo com decreto de Lula, projeto de lei pode derrubar exigência de visto para estadunidenses (Foto: Reprodução/BR-Visa)

NOVIDADES SOBRE A CNH

Existem alguns veículos que não exigem CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), aprovada em 15 de junho, atualizou a classificação de veículos de duas rodas como ciclomotores e bicicletas elétricas.

De acordo com o órgão, essa medida visa esclarecer regras e facilitar o registro e o licenciamento.

Ficou obrigatório o registro e emplacamento de ciclomotores, motocicletas e motonetas. Para conduzir estes veículos é necessária a emissão de autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou carteira nacional de habilitação (CNH), na categoria A.

Bicicletas com motor elétrico auxiliar, limitadas à potência de 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, não precisam de registro, licenciamento ou CNH.

QUAIS VEÍCULOS NÃO PRECISAM DE CNH?

Se não tiver nenhum tipo de motor, não é necessário ter CNH. Bicicletas e mobiletes até 1000W também não exigem o documento.

Caloi Mobylette elétrica não exige CNH (Foto: Divulgação/Caloi)