ENTENDA

Nova lei passando por cima de Lula com fim de documento e adeus à CNH para estes veículos: 2 viradas em 2023

Projeto de lei passa por cima de decreto de Lula (Foto:  Antonio Cruz/ Agência Brasil/Freepik)

Projeto de lei passa por cima de decreto de Lula (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil/Freepik)

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Além de um projeto de lei que passa por cima de Lula e uma novidade sobre a CNH, saiba o que mudou em 2023

Existem leis que podem impactar turistas e até mesmo motoristas no Brasil. Um decreto do presidente Lula (PT), por exemplo, deixou de valer em 2023, além de outras importantes decisões envolvendo a CNH.

Em 18 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou com urgência um projeto de lei que derruba um decreto do presidente envolvendo turistas que vêm dos Estados Unidos, Canadá e Austrália.

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De acordo com a CNN Brasil, essa aprovação da urgência permite que o texto seja analisado pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.

O presidente Lula editou um decreto que exige visto a esses países, em maio. Como existe uma dificuldade para brasileiros conseguirem entrar nesses locais, o chefe do Executivo optou por tornar a entrada desses estrangeiros mais rígida.

A oposição, no entanto, acredita que essa medida pode prejudicar o turismo no Brasil.

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A isenção de visto, vale ressaltar, passou a valer no governo de Jair Bolsonaro, que também incluía Japão na lista. Lula colocou o país asiática na lista de exigências, mas houve um acordo para que nenhum turista que fosse passar menos de seis meses em cada país precisasse de visto.

NOVIDADES SOBRE A CNH

Existem alguns veículos que não exigem CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), aprovada em 15 de junho, atualizou a classificação de veículos de duas rodas como ciclomotores e bicicletas elétricas.

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De acordo com o órgão, essa medida visa esclarecer regras e facilitar o registro e o licenciamento.

Ficou obrigatório o registro e emplacamento de ciclomotores, motocicletas e motonetas. Para conduzir estes veículos é necessária a emissão de autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou carteira nacional de habilitação (CNH), na categoria A.

Bicicletas com motor elétrico auxiliar, limitadas à potência de 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, não precisam de registro, licenciamento ou CNH.

QUAIS VEÍCULOS NÃO PRECISAM DE CNH?

Se não tiver nenhum tipo de motor, não é necessário ter CNH. Bicicletas e mobiletes até 1000W também não exigem o documento.

Caloi Mobylette elétrica não exige CNH (Foto: Divulgação/Caloi)

Autor(a):

Eu sou Paulo Damião, jornalista formado pela FIAM-FAAM, em 2020. Trabalho com celebridades desde 2017 e admiro tudo o que envolve o mundo dos famosos e da televisão. Já entrevistei artistas, participei de coletivas de imprensa e sou responsável por desenvolver vários especiais de destaque no TV Foco.Meu email é paulo.vitto@otvfoco.com.br

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