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Nova lei assinada por Lula: Idosos 60+ garantem isenção TOTAL em 4 dívidas para enfim limpar o nome em maio
22/05/2024 às 10h10
![Imagem PreCarregada](https://stcotvfoco.com.br/2024/05/Lula-Idosos-dinheiro-divida-montagem-lennita-tv-foco-150x150.jpg)
Lei em vigor permite que idosos 60+consigam uma isenção total em 4 dívidas essenciais e facilidade em limpar o nome
Muitos idosos não sabem, mas é possível economizar de forma bem efetiva nas contas básicas se fazendo valer de uma lei em vigor neste ano de 2024.
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Além de auxiliar nessas contas, essa lei ainda prevê uma facilidade ainda maior na hora de resolver os problemas financeiros causados na maioria das vezes por essas mesmas dívidas.
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Estamos falando da lei do Superendividamento, sancionada ainda no ano de 2021, e que permanece em vigor no Governo Lula.
Inclusive, vale mencionar que em junho de 2023, o presidente Lula assinou um decreto que dobrou o valor do “mínimo existencial”, ou seja a quantia que NÃO pode ser retirada do cidadão em caso de superendividamento.
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De acordo com o E-Investidor, o benefício, que antes era de R$ 303, agora passa a ser de R$ 600.
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Entendendo a Lei do Superendividamento
A Lei do Superendividamento de nº14.181, visa proteger pessoas e famílias de baixa renda, em especial aos idosos acima dos 60 anos, que acumularam dívidas excessivas, a ponto de não conseguir administrar as questões básicas do orçamento mensal.
Através dela ficaram estabelecidas regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso além de fornecer a isenção TOTAL dos juros de 4 dívidas essenciais.
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Com isso, neste mês de maio, será bem mais simples limpar o nome.
Critérios:
Como todo benefício concedido, essa lei segue alguns critérios e, obviamente, nem todo devedor se enquadra nessa categoria.
Os critérios para ser considerado superendividado, incluem:
- Ter uma renda insuficiente.
- Acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas.
- Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.
É importante destacar que o último critério mencionado é fundamental para que um caso seja considerado sob a proteção da Lei do Superendividamento.
Ou seja, dívidas contraídas com a intenção deliberada de não serem pagas NÃO SERÃO INCLUSAS NESSA LEI.
Conforme o Jornal Contábil, ela também estabelece limites para as instituições de crédito na hora de conceder empréstimos, visando evitar o superendividamento dos consumidores.
Fora isso, a lei concentra sua atenção particularmente em grupos vulneráveis, além dos idosos ela contempla as pessoas analfabetas, doentes e em estado de vulnerabilidade.
![images Graças à lei do superendividamento, aposentados, pensionistas e famílias de baixa renda conseguem ter alívio na hora de pagar contas de consumo (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)](https://stcotvfoco.com.br/2023/11/images-1.jpg)
Graças à lei do superendividamento, aposentados, pensionistas e famílias de baixa renda conseguem ter alívio na hora de pagar contas de consumo (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)
![download As contas de luz e de água são as que mais aterrorizam brasileiros, principalmente aposentados pelo INSS (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)](https://stcotvfoco.com.br/2023/11/download-3.jpg)
As contas de luz e de água são as que mais aterrorizam brasileiros, principalmente aposentados pelo INSS (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)
![energia elétrica Alerta geral é emitido para brasileiros que pagam conta de luz - (Foto: Reprodução / Internet)](https://stcotvfoco.com.br/2024/06/energia-eletrica.jpg)
Alerta geral é emitido para brasileiros que pagam conta de luz - (Foto: Reprodução / Internet)
As 4 dívidas
MAS ATENÇÃO! a Lei do Superendividamento não abrange todas as dívidas relacionadas a consumo e vinculadas a instituições financeiras.
Sendo assim a isenção dos juros vale apenas para determinadas contas em aberto como:
De acordo com o portal FDR, as dívidas inclusas dentro da lei são:
- Contas de consumo: (água, luz, gás, telefone e internet);
- Boletos e carnês: relacionados a serviços essenciais;
- Dívidas bancárias: (empréstimos, crediários, parcelamentos);
- Serviços de financeiras: (empréstimos, crediários, parcelamentos em geral).
Porém ela NÃO se aplica a
- Impostos e demais tributos.
- Multas de trânsito.
- Pensão alimentícia em atraso.
- Financiamento imobiliário.
- Crédito rural.
- Produtos e serviços de luxo.
Como solicitar a isenção TOTAL de juros pela lei do Superendividamento?
Para recorrer à proteção da Lei do Superendividamento e negociar dívidas que aposentados do INSS não precisam pagar basta seguir o passo a passo abaixo:
1- Consulte um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou órgãos de defesa do consumidor para verificar se suas dívidas se enquadram na legislação.
2- Caso suas dívidas sejam elegíveis, trace um plano de pagamento que leve em consideração sua renda mensal e seus gastos essenciais, como moradia, alimentação, água e luz, para assegurar a sua sobrevivência.
3- Demonstre sua capacidade de quitar dividas, permitindo que as parcelas relativas às dívidas sejam reduzidas e adequadas à sua realidade financeira.
Vale dizer que com a negociação, é possível obter um plano de pagamento que caiba no seu orçamento e permita quitar suas dívidas de forma justa e sem comprometer sua subsistência.
🚨 Fontenelle e Lucas "batem-boca" + Tati Machado no lugar de Ana Maria + Davi defende jogos de az@r
Autor(a):
Lennita Lee
Meu nome é Lennita Lee, tenho 34 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora e voltei para essa cidade para recomeçar a minha vida.Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.Minha maior paixão sempre foi dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras. Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.