Governo Federal arma liberação colossal a milhares de CLTs que chegam como uma verdadeira salvação através da Caixa Econômica Federal; Entenda como irá funcionar
Como muitos já sabem, o FGTS é um dos abonos mais importantes dos trabalhadores. Criado pela Lei nº 5.107, em 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, ele desempenha um papel fundamental ao auxiliar trabalhadores em casos de dispensa por parte da empresa desde que a mesma não apresente justa causa.
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Porém, ao longo dos anos a sua lei foi modificando conforme a necessidade vigente do contexto histórico e social. Tanto é que hoje temos outras modalidades que até permitem o saque de certa quantia dos valores sem necessariamente passar pela demissão, como o tão mencionado saque-aniversário* (Saiba mais sobre essa modalidade, clicando aqui*)
Agora, outra novidade envolvendo o FGTS chega com liberação salvadora para milhares de CLTs em todo o país. Conforme exposto pelo portal Estadão, agora o governo federal estuda a possibilidade de distribuir aos trabalhadores R$ 15,12 bilhões dos lucros abono registrados em 2023, segundo apurou a fonte mencionada.
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Em conjunto com a decisão do STF
O fundo teve um lucro recorrente, o que exclui resultados excepcionais, de R$ 16,8 bilhões no ano passado, valor recorde.
Fora isso, o restante do lucro, conforme apurado por integrantes do governo que falaram sob condição de anonimato em exclusividade para o Estadão, deverá ser usado como uma reserva técnica para que possa ser cumprida a decisão do STF firmada em junho deste ano, que estabeleceu que a remuneração do FGTS deve garantir ao menos o IPCA.
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Na prática, a inflação será uma espécie de “piso” na correção dos saldos, mas apenas para os depósitos feitos a partir da decisão do Supremo. Ou seja, não vale para o saldo que já estava nas contas nessa data (Saiba mais sobre o assunto, clicando aqui*)
Anteriormente, conforme a legislação, a remuneração do FGTS era baseada em Taxa Referencial (TR) + 3% somada à distribuição de resultados. Porém, o STF determinou que, quando esse cálculo não repuser o IPCA, caberá ao Conselho Curador do fundo determinar a forma de compensação.
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A reserva técnica servirá justamente para compensar os anos em que a TR + 3% somada à distribuição de resultados estiver abaixo da inflação.
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O cálculo da remuneração do FGTS tem sido maior do que o IPCA desde 2016, ano em que o Conselho Curador do fundo passou a ser autorizado a distribuir até 99% dos resultados anuais. A única exceção foi no ano de 2021, quando um pico de inflação bateu os 10,06%.
O valor a ser dividido entre os cotistas será definido no próximo dia 6 de agosto, em reunião do Conselho Curador do FGTS.
Em 2023, o lucro total do FGTS atingiu R$ 23,4 bilhões. Desse total, no entanto, R$ 6,4 bilhões decorrem da valorização dos ativos do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
MAS ATENÇÃO!: Esse ganho é considerado pela Caixa Econômica Federal como excepcional.
Por que o FGTS foi criado?
Como mencionamos acima, o FGTS foi concebido em 1966 pelo Ministro do Planejamento do Governo do marechal Castello Branco, Roberto Campos, em plena ditadura. O objetivo naquele contexto histórico era duplo: facilitar a demissão de trabalhadores e financiar a construção de imóveis.
Segundo o portal Senado, para criar o fundo, foi necessário tornar letra morta dois artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o que previa ao funcionário indenização de um mês de salário por ano trabalhado, em caso de demissão imotivada, e o que assegurava estabilidade no emprego ao trabalhador do setor privado que completasse dez anos na mesma empresa.
Ambos os direitos trabalhistas foram substituídos pelo FGTS, cujo qual conhecemos até hoje. Com isso, as empresas passaram a depositar 8% do salário dos funcionários numa conta individual. Em caso de demissão imotivada, o trabalhador poderia resgatar o dinheiro.
Também seria possível fazer o saque para comprar a casa própria, por meio do Banco Nacional da Habitação. O BNH tornou-se o gestor do saldo acumulado de milhões de contas, usado no financiamento da construção de imóveis.
Para aprovar o FGTS, Castello se valeu do Ato Institucional 2 (AI-2), de 1965, que previa a promulgação automática de projetos da Presidência que não fossem votados em 30 dias.
Como mencionado logo no inicio deste texto, o FGTS tornou-se a Lei 5.107, promulgada em 13 de setembro de 1966. Em 1970, estimava-se que 70% dos trabalhadores haviam aderido ao fundo.
