Sanção de Lula e adeus R$600: Nova lei no Bolsa Família e fim do pagamento a mais de 1,5M é confirmado no JN

Fim do pagamento do Bolsa Família deixa milhares de brasileiros aos prantos com decisão do Governo Federal; confira os detalhes agora

O Bolsa Família, sem sombra de dúvidas, é um dos programas sociais do Governo Federal que mais ajudam pessoas em todo o país.

Aliás, o objetivo da criação dele é erradicar a pobreza extrema do Brasil e melhorar a qualidade de vida de quem passa por dificuldades.

Todavia, a notícia da vez envolve o anúncio do Jornal Nacional ao confirmar nova lei no Bolsa Família e fim do pagamento a mais de 1,5 milhão.

FIM DO PAGAMENTO

Em exibição do Jornal Nacional que foi ao ar no dia 05 de janeiro desse ano, os brasileiros beneficiários do programa Bolsa Família se surpreenderam com uma grande decisão do Governo.

“Depois de pente fino, Bolsa Família exclui 1,7 milhões de registros.”, disse a reportagem do JN.

A situação se deu após uma análise rigorosa do Governo que conseguiu encontrar uma série de benefícios irregulares, apresentando resquícios de fraude. Com isso, o programa Bolsa Família excluiu 1,7 milhão de registros após identificação de anomalias no CadÚnico.

Segundo o G1, a revisão se concentrou principalmente em famílias unipessoais, compostas por apenas um membro. Entre os principais motivos para a exclusão estão:

Benefícios recebidos de forma indevida: Indivíduos que estavam recebendo o auxílio sem atender aos requisitos, como renda acima do limite permitido ou fraude na declaração da composição familiar.

Inconsistências no CadÚnico: Registros desatualizados ou com informações divergentes da realidade, como membros da família que não residem mais no mesmo local.

COMBATE À FRAUDE

Conforme explicado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a ação o Governo não tem caráter punitivo ou com intenção de prejudicar as famílias necessitadas, mas sim garantir a justiça e a precisão do programa.

Com a retirada do auxílio de pessoas que apresentam irregularidades ou fraudes, o Governo Federal destina os R$ 600 para aquelas pessoas que estão em lista de espera para aprovação e apresentam todos os requisitos exigidos pelo programa.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 (Lei nº 14.822/2024) foi sancionada com um corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão, totalizando R$ 11 bilhões. O valor original aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 era de R$ 16,6 bilhões.

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Quem tem direito ao Bolsa Família em 2024?

Em 2024, têm direito ao Bolsa Família famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para se qualificar, a renda per capita deve ser de até R$ 218 por mês.

O programa também prioriza famílias com gestantes, crianças e adolescentes. Benefícios adicionais são concedidos conforme a composição e renda familiar.