Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que retorna com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais
Nesta terça-feira, 20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos uma lei que causa arrepio em milhões.
Desse modo, a nova lei trás novas obrigações para os motoristas e você deve ficar atento as novidades.
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Em suma, o político sancionou a lei que retorna com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais.
A confirmação aconteceu por meio do Diário Oficial da União. Os motoristas deverão realizar os exames a partir do dia 1º de julho de 2023.
Caminhões da Scania – Foto: Reprodução/Internet
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LEI PARA MOTORISTAS
O exame é obrigatório para motoristas das carteiras de habilitação categorias C, D e E, que abrangem veículos como caminhões e ônibus.
O Congresso aprovou que a infração será gravíssima e com multas para aqueles que perderem o prazo para fazer o exame após 30 dias do vencimento da data estabelecida.
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Além disso, o considerou que a penalização para quem não fizer o exame no prazo é desproporcional,
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“Mesmo que esse condutor tenha dirigido no período veículos das categorias que exijam o exame”, diz a nota.
Além disso, o presidente reforçou que os motoristas que não realizarem os exames poderão ter a suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência no período de 12 meses.
Os motoristas que tiveram o exame positivo só poderão voltar a dirigir o veículo quando o exame der negativo.
Agora, também será considerado alguns seguros para prestadores de serviço de transporte rodoviário de cargas.
O Civil do Transportador Rodoviário de Carga será responsável pela cobertura de perdas, danos ou roubos causados à carga transportada.
A cobertura de danos corporais causados a terceiros será de responsabilidade civil, de acordo com o “G1”.
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução/ Instagram)
QUAL OUTRA LEI O PRESIDENTE ASSINOU?
Além disso, Lula confirmou o novo valor da ampliação do mínimo existencial para R$ 600.
“Assinei hoje a ampliação do valor do Mínimo Existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento”, disse o Lula, que continuou:
“Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, afirmou o presidente.
Anúncio de Lula sobre ampliação do mínimo existencial (Foto: Reprodução / Twitter)
