Nova lei anunciada atingindo Uber e 99
Sem dúvidas, algo que aterroriza a vida de milhões de motoristas no Brasil todos os dias, principalmente os motoristas de empresas por aplicativo, como Uber e 99, é o medo de infringir alguma lei de trânsito e acabar precisando lidar com uma multa daquelas.
Pois bem, agora, com direito a nada mais, nada menos que melhor que perdão as multas, uma nova lei que é anunciada para motoristas de Uber e 99 nunca mais terem a CNH suspensa.
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De acordo com informações do portal UOL, existe um PL (Projeto de Lei) tramitando na Câmara dos Deputados que propõe aumentar o limite de pontos dos motoristas profissionais. E esse aumento seria significativo: de 40 para 80 pontos.
Trata-se do PL 2002/2024, de autoria da Deputada Carla Zambelli (PL/SP). Pois bem, para melhor entender sobre o assunto, o projeto propõe a alteração do Artigo 261 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), especificamente seu parágrafo 5º, mencionando que, no caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir o limite de 80 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.
Além disso, ainda segundo o UOL, seria facultado a esse condutor participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 meses, atingir 70 pontos.
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Como justificativa, a deputada afirma no texto do projeto de lei que, hoje, especificamente, os radares de velocidade estão espalhados por diversos pontos (não somente em regiões que apresentam maior risco de acidente), muitas vezes sem o conhecimento dos motoristas.
Com isso, alega a parlamentar, eles acabam sendo multados com muita frequência, acumulando facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação.
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Por isso, conforme Zambelli, o motorista, especialmente o profissional, fica em situação de vulnerabilidade, podendo perder seu direito de dirigir a qualquer momento – e, consequentemente, a sua fonte de renda.
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É importante destacar, por fim, que até o momento, o PL segue aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Quantos motoristas existem no Brasil?
O Brasil possui cerca de 1,66 milhão de pessoas trabalhando como entregador e motorista para aplicativos, sendo 1.274.281 motoristas e 385.742 entregadores.
Sua maioria é de homens (97% de entregadores e 95% de motoristas); a média de idade é de 33 anos para entregadores e 39 anos para motoristas.
