Oficial: Nova lei da conta poupança é aprovada e cai como presente para milhões de brasileiros na Caixa HOJE (15)

Nova lei da poupança aprovada cai como verdadeiro presente na Caixa e milhões de brasileiros comemoram

A Caixa Econômica Federal, sem sombra de dúvidas, é uma das maiores e principais instituições financeiras do Brasil. Utilizada pelo Governo Federal em diversas ocasiões, como realização de pagamentos de benefícios assistenciais e trabalhistas. Dessa vez, por exemplo, iremos falar sobre uma nova lei da conta poupança aprovada, que cai como um grande presente a milhões no banco. A seguir, confira tudo sobre o assunto.

Hoje (15), iremos falar sobre todos os detalhes dessa nova lei aprovada. Ainda em janeiro deste ano, o Presidente Lula (PT), sancionou uma legislação na qual atinge em cheio a conta poupança da Caixa. Vale dizer que, a regra já se encontra em vigor e milhões de brasileiros estão sendo beneficiados com o que ela trouxe.

Bom, sem mais delongas, estamos falando sobre a lei n° 14.818/24, também chamada de Pé-de-Meia. Esse que é um programa social do Governo Federal, votado aos alunos do ensino médio da rede pública de educação, que visa a redução da evasão escolar e o fortalecimento da educação. O projeto oferece um incentivo financeiro aos estudantes, esse que é pago mediante uma conta poupança na Caixa.

Conforme o portal ‘Info Money’, no último ano, em dezembro de 2023, foi quando surgiu a iniciativa, que hoje, é bastante reconhecido no país. Desde a sua aprovação, foi definido que a União ficaria autorizada a custear cerca de R$ 20 bilhões em um fundo administrado pela Caixa, que também poderá receber recursos privados. Segundo o texto da lei, os valores serão depositados em uma conta bancária com o nome do estudante.

O programa

Segundo a fonte, para ter acesso ao Pé-de-Meia, os alunos deverão ter uma frequência escolar mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e também comprovar a realização de matrícula no ano seguinte e ter participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a medida, o objetivo do governo é promover a redução da evasão escolar e estimular a conclusão do Ensino Médio.

Sendo assim, conforme o ‘Correio Braziliense’, o programa, pretende pagar cerca de R$ 9 mil aos estudantes que completarem a etapa do ensino médio, que tem duração de 3 anos. No entanto, deverão cumprir os seguintes requisitos:

• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Ter entre 14 e 24 anos;
• Não ter reprovação por duas vezes consecutivas;
• Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
• O estudante deverá passar de ano para receber o valor anual;
• Ter frequência mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no período de apuração;
• Concluir o ano com aprovação;
• Além disso, o incentivo do Enem só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas.

Como são feitos os pagamentos do programa?

• Bônus de matrícula único no valor de R$ 200 na poupança da Caixa aos estudantes elegíveis em qualquer ano do ensino médio;
• R$ 1.800 por ano (neste ano R$ 1.600) para aqueles que completarem o ano, sendo R$ 200 por mês;
• R$ 1.000 ao fim do ano, que será pago no ano seguinte;
• Por fim, mais R$ 200 para participantes do Enem (os dois dias de prova).

Neste ano, além do incentivo matrícula, serão pagas 8 parcelas, dessas que, duas já foram pagas.

Quando a Caixa foi criada?

A Caixa Econômica Federal, carinhosamente conhecida como Caixa, foi criada em 12 de janeiro de 1861, pelo Imperador Dom Pedro II. Na época, era chamada de Caixa Econômica e Monte de Socorro. Desde sua fundação, o banco visa incentivar a poupança e oferecer crédito à população brasileira. Ao longo de sua história, a instituição desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento do país, financiando diversos projetos e iniciativas importantes.