Oficial: Nova lei da conta poupança em vigor cai como verdadeiro presente para milhões de contas na Caixa

Nova lei da poupança em vigor chega como presente para contas na Caixa

O ano de 2024, sem sombra de dúvidas, chegou com tudo para os brasileiros, cheio de novidades e boas notícias. E por falar nisso, veremos os detalhes de uma nova lei da poupança sancionada pelo Presidente Lula (PT), que foi confirmada oficialmente e crava um grande presente para milhões na conta da Caixa Econômica Federal.

Conforme as informações disponibilizadas pelo portal ‘Info Money’, no último ano, em dezembro de 2023, foi criado um programa de poupança pelo presidente Lula para incentivar a permanência de jovens estudantes no Ensino Médio. A lei n° 14.818, é quem dá a vida ao projeto popularmente chamado de ‘Pé-de-Meia’, que beneficiará milhões de estudantes do país.

Sancionada em janeiro pelo governo do Presidente Lula, a União fica autorizada a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, que também poderá receber recursos privados. De acordo com o texto, os valores serão depositados em uma conta bancária com o nome do estudante, que poderá ser uma poupança digital.

Para ter acesso, os alunos deverão ter uma frequência escolar mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e também comprovar a realização de matrícula no ano seguinte e ter participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a medida, o objetivo do governo é promover a redução da evasão escolar e estimular a conclusão do Ensino Médio.

Quais são os critérios para participar do Pé-de-Meia?

Conforme o Ministério da Educação (MEC), poder fazer parte desse novo decreto, os adolescentes precisam estar matriculados na rede pública, ter entre 14 e 24 anos e a prioridade são estudantes que integram famílias beneficiárias do Bolsa Família, ou seja, com baixa renda familiar, além de ser inscrito no CadÚnico. Entre outros:

• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Não ter reprovação por duas vezes consecutivas;
• Ter frequência mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no período de apuração.

E o MEC esclareceu que o próprio ministério será responsável por definir quais os alunos terão direito a receber o programa. Para isso, as escolas deverão enviar os dados dos estudantes para o governo. Vale destacar que o valor começou já ser pago no dia 26 de março e pela própria Caixa.