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Nova Lei revolucionária é lançada para quem está com o nome sujo e endividados estão em alerta MÁXIMO
09/06/2023 às 11h25
Lei revolucionária é lançada para quem está com o nome sujo; veja
Uma Lei revolucionária foi lançada para quem está com o nome sujo e os endividados estão em alerta máxima com a notícia que foi dada e você precisa saber.
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A Lei do Superendividamento foi incorporada ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Estatuto do Idoso em 2021, mas ganhou novas regras a partir do mês de julho do ano passado.
Essas medidas foras para prevenir que os endividados comecem a criar camadas de dívidas que se tornem praticamente irreversíveis com os credores, e a advogada Patrícia Reis Neves Bezerra explicou essas novas regras.
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“A lei do superendividamento trouxe luz no fundo desse túnel que, para muitos, parecia sem fim, já que as negociações junto aos bancos e financeiras implicavam em parcelamentos infindáveis frente à taxa de juros aplicada”, explicou.
As principais inovações nesta Lei são a desistência do contrato de empréstimo consignado, sem algum tipo de justificativa, em até sete dias úteis, limite de 5% do salário líquido para o pagamento das dívidas do cartão de crédito.
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Também prevê a proibição de veículos de propagandas enganosas como a ‘taxa zero’ ou venda casada, além da vinculação de desistências de ações jurídicas para a negociação das dívidas.
“A lei ainda prevê a instauração de processo judicial de repactuação de dívidas com a presença em audiência de todos os credores, onde o consumidor poderá apresentar um plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos”, disse a advogada.
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Como consultar se está com o nome sujo?
Basta acessar o site ou aplicativo do Serasa, ir em ‘Consultar CPF Grátis’ e colocar o número do documento.
Autor(a):
Gabriel Amaral
Eu sou Gabriel Amaral, jornalista, formado na Universidade Anhembi Morumbi em 2021. Apaixonado por qualquer tipo de esporte, torcedor do São Paulo e adoro me perder assistindo filmes e séries dos mais variados gêneros e fã da música sertaneja. Faço matérias variadas sobre as celebridades e suas mansões. [email protected]. Minhas redes sociais são: