Todos os CLTs precisam ficar por dentro das leis trabalhistas que estão em vigor, para que não percam nenhum direito garantido
Uma lei trabalhista que está em vigor chega com tudo para garantir 120 dias de folga aos CLTs em determinada situação.
Ela chega em 2025 junto com o aumento do salário mínimo, que está praticamente definido para valer a partir do dia 1° de janeiro.
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O time do TV Foco especializado em Trabalho, a partir de informações do portal ‘Pontoel’, traz à tona uma lei trabalhista que garante uma folga de 120 dias.
Trata-se de mudanças que aconteceram na licença-maternidade, que como o próprio nome diz, é quando o trabalhador se tornará mãe ou pai.
Salário mínimo de R$1.518
- O Planalto revelou que o valor do salário mínimo para 2025 será fixado em R$1.518;
- Assim, é 7,5% maior do que o pago em 2024, que até este dia 31 de dezembro está no valor de R$1.4.12;
- É uma valorização de R$106, sendo um dos maiores dos últimos anos, um grande alívio aos CLTs;
- Vale lembrar que ele estará em vigor já a partir do dia 1° de janeiro de 2025.
Licença maternidade
De acordo com o portal ‘Pontoel’, o STF realizou algumas mudanças na maneira em como conduzem a licença-maternidade.
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Uma delas foi que o Supremo decidiu que para ter o benefício, não é mais obrigatório ter ao menos dez contribuições para a Previdência Social.
Assim, a mulher pode solicitar a Licença-Maternidade desde que tenha contribuído ao menos uma vez com a Previdência.
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Vale lembrar também que a mulher pode ficar afastada por até 120 dias sem que haja prejuízo em sua remuneração.
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Inclusive, a futura mãe pode escolher se tirará alguns desses antes um pouco antes da realização do parto.
Licença Paternidade
No caso dos homens que se tornarão pais, permite que o trabalhador se ausente do trabalho por até uma semana depois do nascimento do filho.
Assim como no caso da mulher, não haverá nenhuma penalidade na remuneração no final do salário naquele mês.
Todos esses direitos estão previstos na Lei aos CLTs e as empresas precisam cumprir, caso contrário, o trabalhador pode entrar na justiça contra o estabelecimento.
Conclusões finais
O salário mínimo para 2025 está previsto para ser de R$1.518 a partir do dia primeiro de janeiro.
Já uma lei trabalhista garante folga de até 120 dias para as mulheres, quando solicitarem a licença maternidade.
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Qual estado tem o maior salário mínimo do Brasil?
Os últimos anos foram marcados pelo Paraná ter o maior salário mínimo regional do Brasil, e neste ano de 2024 teve um reajuste de 6%, de acordo com o portal do governo do estado, e agora os valores variam entre R$ 1.749,02 e R$ 2.017,02.
